A ausência de bibliografia especializada no campo criminal que pudesse auxiliar na feitura dos recursos que exigem, no sistema jurídico-constittucional brasileiro, a mais refinada técnica por parte dos operadores, quais sejam, o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, motivou o autor a realizar um estudo sistemático dos pressupostos constitucionais, ordinários e específicos de tais espécies recursais no âmbito do direito processual penal.
A obra se apresenta ao leitor como um guia confiável que facilitará tanto o labor prático que envolve essas espécies recursais - como o prequestionamento, a inviabilidade de análise fática, como demonstrar o dissídio jurisprudencial, dentre tantos outros temas - quanto a análise científica e aprofundada de seus principais aspectos.
Sobre o autor:
Francisco de Assis do Rêgo Monteiro é doutor e mestre em Direito pelo programa de pós-graduação em Direito da UFPR. Cursou pós-graduação em Direito Penal e Criminologia, em convênio através do Instituto de Criminologia e Política Criminal. É também professor do magistério superior, e atua na coordenação da pós-graduação em Direito e Processo Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional.
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Ganhador:
Lucas Augusto Félix da Silva, de Iacri/SP
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