No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para venda de empresas subsidiárias e controladas de estatais.
A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação.
O advogado Flávio Amaral Garcia vê o processo de desestatização com bons olhos. Ele destaca que, diante da situação do Estado, reconhecidamente ineficiente, é preciso contar cada vez mais com investimento do setor privado.
Para Márcio Cammarosano, privatizações nem sempre são meio adequado para cuidar dos interesses nacionais.
Já o professor Diogo Coutinho destaca que não é contra as privatizações, mas é preciso cautela. Assista às entrevistas.