O juiz Federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª vara Cível da SJ/BA, estipulou um prazo de cinco dias para que o presidente Bolsonaro e seu filho, deputado Federal Eduardo Bolsonaro, se expliquem sobre a possível nomeação do parlamentar como embaixador do Brasil nos EUA. O despacho foi proferido nesta segunda-feira, 29.
O despacho foi proferido em ação popular na qual o deputado Federal Jorge Solla pretende impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado. O parlamentar alega tratar-se de um caso de nepotismo e de descumprimento da CF.
Solla afirma que a ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, a moralidade administrativa e contra o abuso do poder.
Para Solla, a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.
Nomeação
Em julho, o presidente Bolsonaro disse que cogitava nomear o filho como embaixador nos EUA. Ele explicou que Eduardo Bolsonaro é próximo dos filhos de Donald Trump e tem "uma vivência de mundo".
Pouco tempo depois, Eduardo Bolsonaro defendeu a nomeação, negando que havia qualquer tipo de nepotismo. Também reiterou sua competência para o cargo: “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse.
- Processo: 1008037-61.2019.4.01.3300
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