Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Processo Administrativo Eletrônico"

Obra se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos.

11/9/2019

A obra "Processo Administrativo Eletrônico" (Lumen Juris - 196p.), escrita por Eduardo André Carvalho Schiefler, se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos como forma de se adequar ao regime jurídico administrativo imposto pela Constituição Federal de 1988. 

O livro aborda os desafios e possibilidades gerados por essa eletronização administrativa, como o risco da captura informacional, a segurança das informações, as consequências da ampla participação social e o uso do processo administrativo eletrônico como plataforma de tecnologias disruptivas em favor do interesse público.

Com a revolução tecnológica, o direito administrativo do século XXI passou a disciplinar relações jurídicas cada vez mais complexas, inseridas em uma sociedade digital, moderna, comunicativa e informacional, cujos cidadãos esperam que a administração pública atue mediante processos administrativos céleres, transparentes e eficientes. 

Diante dessa mudança de paradigmas, o processo administrativo físico se tornou obsoleto e o processo administrativo eletrônico um caminho para o futuro.

Sobre o autor:

Eduardo André Carvalho Schiefler é advogado no escritório Schiefler Advocacia, com atuação específica na área de Direito Administrativo. Mestrando em Direito pela UnB. Bacharel em Direito pela UFSC. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DRIA.UnB). Colaborador do Portal Jurídico Investidura (PJI). Colaborador da Loja.Legal. Autor de artigos acadêmicos, especialmente na área de Direito Administrativo e Tecnologia.

__________

Ganhadora:

Patricia Berti Vargas, de Caxias do Sul/RS

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aos gritos, promotor chama advogado de “safado, pilantra, bosta e frouxo”

25/4/2024

MP/BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória

24/4/2024

STJ: Demora em fila de banco além de prazo legal não gera dano moral

24/4/2024

MP/SP arquiva caso de abuso de autoridade de policial contra advogado

25/4/2024

STJ aplica honorários por equidade em execução fiscal

25/4/2024

Artigos Mais Lidos

Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil

25/4/2024

Domicílio judicial eletrônico

25/4/2024

Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB

25/4/2024

Pejotização: A estratégia que pode custar caro

25/4/2024

PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa?

25/4/2024