No dia 28 de junho, o Mercosul e a União Europeia concluíram a negociação e fecharam acordo de livre comércio entre os dois blocos. O advogado Giovani Zeilmann Ceccon, do Silveiro Advogados, avalia os desdobramentos do acordo. Para ele, ainda há longo caminho para a efetivação do acordo de bilateral.
Em números
O especialista explica que o acordo representará uma economia tarifária por volta de quatro bilhões de euros. O volume de negócios esperado é de 100 bilhões de euros. O causídico destaca que este é o maior acordo já celebrado pela União Europeia em termos de população abrangida, volume de negócios e tamanho da economia tarifária gerada.
O advogado elucida que o período de transição da liberação de 91% dos produtos europeus e 92% dos produtos do Mercosul transcorrerá ao longo de 10 anos. A exportação também ficará mais barata, como é o exemplo de produtos derivados de soja importados pela Europa para a alimentação de animais, entre outras matérias-primas de alta qualidade importadas para manufatura no velho continente.
Problemas ambientais
A Irlanda foi um dos primeiros países a verbalizar sua intenção de não votar a favor do acordo se este for contrário aos interesses do país gaélico. A preocupação dessa ilha atlântica europeia, segundo o advogado é proteger a sua produção pecuária, além de outras preocupações de caráter ambiental, sustentabilidade e sanitárias.
“Devido ao forte lobby de fazendeiros locais, em uma votação simbólica no dia 10 de julho último, o acordo foi rejeitado no parlamento irlandês sob a alegação de que trará impacto adverso ao setor da produção nacional de carne (...) O acordo também prevê a proibição de subsídios para que ocorra uma competição justa – como sabemos, o setor agropecuário da Europa é altamente subsidiado.”
O problema ambiental foi tema, inclusive, de manifestação expressa no passado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, dizendo que o acordo não sairia se o Brasil se retirasse do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, conforme havia sinalizado o governo brasileiro. “O temor é que áreas de preservação ambiental, como a Amazônia, que já vêm sofrendo grande pressão devido ao constante avanço de fazendas para a produção pecuária, passem a ser ainda mais pressionadas no caso de as exportações de carne aumentarem”, esclarece o advogado.
E para o Brasil?
O especialista entende que, sob a ótica brasileira, um dos grandes avanços seja talvez a facilitação específica para a comercialização de produtos, como por exemplo, bebidas alcoólicas como o vinho nacional.
“Certamente esperamos que a indústria vinícola brasileira de qualidade, que depende precipuamente do mercado nacional, tenha mais facilidades para exportar e ser melhor conhecida no exterior (...) Inversamente, esta poderá também perder espaço para produtos tradicionalmente de altíssima qualidade justamente no seu mais importante mercado, o interno”.
O causídico ressalta quanto a esta questão que precisará haver um grande trabalho das vinícolas nacionais em promover os seus melhores produtos na Europa e adequar as suas estruturas para a exportação. Detalhes simples, como o tipo de pallets nos quais a produção é transportada e entregue na Europa, poderão fazer com que o comprador europeu cancele a sua ordem de compra caso não esteja estritamente de acordo com as exigências do importador europeu.
“Nesse âmbito, as vinícolas argentinas e chilenas estão muito mais adiantes do que as brasileiras. Outro tópico do acordo extremamente sensível para o país é a indústria automobilística brasileira.”
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