O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara Cível da JF/DF, deu prazo para que Felipe Santa Cruz e o Conselho Federal da OAB se manifestem sobre pedido liminar de associação para afastar o primeiro do cargo de presidente da Ordem.
A AAEERJ - Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro alega “prática de atos em “absoluta afronta à lei, ao Estatuto da OAB e Código de Ética da profissão”. Na inicial, a associação sustenta, entre outros, a ocorrência de “agressão moral” a Sergio Moro e Marcelo Bretas e de “ataques” ao presidente da República e ao governo.
Antes de decidir acerca do pedido liminar, o magistrado diz ser necessário colher “elementos mais concretos acerca das reais razões fáticas e jurídicas que motivaram os atos praticados”. E ainda afirma:
“Não custa deixar registrado que, aparentemente, ao menos no sentir deste julgador, nas mais recentes manifestações reportadas na mídia (CPC, art. 374, I), o Presidente da OAB parece ter passado a adotar um tom mais prudente e ajustado com a grandeza e as responsabilidades republicanas do cargo que lhe foi confiado.”
A decisão é da última sexta-feira, 23.
- Processo: 1022983-29.2019.4.01.3400