Liminar deferida nesta terça-feira, 10, determinou a suspensão do recolhimento de apostila de ciências dos alunos do 8ª ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de SP. O material didático foi recolhido na última terça-feira, 3, a pedido do governador João Doria, que considerou que a apostila fazia "apologia à ideologia de gênero". Decisão é da juíza de Direito Paula Fernanda de Souza.
A apostila explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.
A decisão julgou uma ação popular proposta por coletivo formado por professores e pesquisadores de universidades públicas do estado de São Paulo pedindo a anulação do ato do governador.
Para a juíza, a retirada do material “suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas do conhecimento humano aos alunos", com concreto prejuízo ao aprendizado.
A magistrada também considerou que "a lesão ao patrimônio público e ao erário estão suficientemente demonstradas”, visto que o material foi distribuído a todos os alunos da rede pública após aprovação de órgãos responsáveis e com evidente custo aos cofres estaduais.
Assim, julgou procedente o pedido, determinando a suspensão do recolhimento das apostilas e a devolução do material que já havia sido recolhido no prazo de 48 horas, com pena de multa em caso de descumprimento.
Recolhimento
O recolhimento das apostilas foi determinado na terça-feira da semana passada pelo governador João Dória. "Fomos alertados de um erro inaceitável no material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual. Solicitei ao Secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero", escreveu o governador no Twitter.
Ao G1, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo teria informado que recolheu o material "por entender que a abordagem 'ninguém nasce homem nem mulher' expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação cientifica". O argumento da secretaria é que o termo “identidade de gênero” estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC e com o Novo Currículo Paulista aprovado em agosto.
Em 2017, o Ministério da Educação tirou o termo "orientação sexual" da terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, que passou a valer em 2019. De acordo com o documento, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiria orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Inquérito
O MP/SP instaurou um inquérito na última quarta-feira, 4, para apurar o recolhimento das apostilas. A promotoria apura a possível violação do direito à educação e aos princípios constitucionais do ensino, além de eventual lesão ao erário.