No último dia 9, o ministério da Economia emitiu nota técnica (SEI 8623/2019-09) à Secretaria de Orçamento Federal propondo a extinção do INPI, bem como a transformação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial na Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial, incorporando as competências do INPI.
Acerca da reestruturação, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, e ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, associações representativas do segmento no Brasil, manifestaram-se a favor do “fortalecimento do INPI por meio da efetiva autonomia administrativa e financeira da entidade”.
Na nota, defendem que 100% dos recursos recebidos pelo INPI, sejam aplicados no próprio órgão ou na entidade concedente. Embora reconheça o esforço realizado nos últimos anos pela autarquia na melhoria dos serviços, apontam “a necessidade de investimentos vultosos para solucionar em definitivo os históricos e crônicos problemas do Instituto”.
“A ineficiência do sistema da propriedade industrial prejudica sobremaneira a geração de inovação, o combate à pirataria e a repressão à concorrência desleal, causando prejuízos à economia nacional que superam em centenas de vezes o orçamento do INPI.”
As entidades reafirmam apoio às propostas de reorganização do INPI que busquem assegurar a eficiência do sistema da propriedade industrial, “mantendo-se a isenção e imparcialidade da entidade que subsistir”.
- Veja aqui a íntegra da nota.
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