A Defensoria da União em SP, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e os coletivos Intervozes, Artigo 19 e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, questionaram, por meio de ação judicial, a transparência na implementação de câmeras com reconhecimento facial no metrô de SP.
Conforme a ação, protocolada nesta última segunda-feira, 10, na Justiça Estadual, o sistema de reconhecimento tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente e custou mais de 58 milhões de reais.
As organizações solicitam que o Metrô de São Paulo disponibilize os estudos prévios realizados para avaliar o impacto esperado da implementação do projeto e dos riscos do uso do reconhecimento facial no sistema de transporte coletivo.
As instituições afirmam que, um investimento dessa natureza e que gerará impacto na vida de milhões de pessoas, deveria ser precedido de extenso debate público, com a divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema.
Segundo informações da DPU, no segundo semestre de 2019, o metrô de SP foi notificado pelo Idec sobre questões de mesma natureza, mas não forneceu respostas satisfatórias.
Entre as questões levantadas na ação, se destacam a forma como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo metrô, as bases de dados utilizadas como referência, os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito, quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados.
De acordo com as entidades, o objetivo da ação é certificar que a implementação do sistema está em conformidade com a LGPD, que entrará em vigor em agosto.
Informações: Defensoria Pública da União