Um homem que ofendeu e incitou ofensas de terceiros a adolescente, no Facebook, terá de indenizar por danos morais. A decisão é da 15ª câmara Cível do TJ/MG. Valor foi fixado em R$ 5 mil.
Consta nos autos que o homem divulgou, na rede social Facebook, a imagem do jovem limpando a calçada de sua casa com uma máquina de lavagem a jato. Na época, a região (Pará de Minas), passava por um período de escassez de água. A partir da publicação, algumas pessoas começaram a curtir a postagem e a fazer comentários maldosos.
A família ajuizou a ação de indenização por danos morais, alegando que o adolescente começou a se sentir ameaçado em todos os locais que frequentava e que a situação teria o obrigado a permanecer dentro de casa, por medo de ser agredido.
O juízo de 1ª instância julgou o pedido improcedente ao entender que que não havia como identificar o jovem na imagem.
Ao recorrer, a família alegou que a postagem ultrapassou a suposta indignação com o desperdício de água, pois expôs a imagem de um menor de idade de forma vexatória e humilhante.
O réu alegou que apenas discordou do ato praticado, diante da grave crise hídrica que a cidade vivenciava. Disse ainda que, quando tirou a foto, não percebeu que o jovem era um menor de idade.
Ao analisar o recuso, o desembargador Antônio Bispo, votou pela procedencia do pedido de indenização.
"Em que pese o estado de calamidade pela falta de água que a cidade vivia, a referida publicação foi difamatória, ameaçadora e intimidadora, denegrindo e expondo a imagem do apelante à época dos fatos, era menor de idade, perante o seu meio social".
Com este entendimento, o colegiado decidiu reformar sentença e condenar o réu a indenizar por danos morais.
- Processo: 0087027-41.2014.8.13.0471
Veja o acórdão.