Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6.529/19, que institui o Prosaf - Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura; Finanças e Tributação e pela CCJ.
O PL busca promover a segurança alimentar, a viabilidade econômica dos produtores e a transição para uma agricultura resiliente à mudança do clima. Além disso, busca práticas agrícolas diversificadas, geradoras de serviços ambientais e formadoras de paisagens integradas do espaço rural-urbano.
O autor do projeto, deputado Federal Pedro Uczai, alegou que o programa tem como principal finalidade estabelecer um marco normativo, de caráter programático, capaz de canalizar e orientar a elaboração e execução de iniciativas de promoção de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica no País.
“Os Sistemas Agroflorestais representam uma das mais promissoras vias de mitigação e adaptação à mudança do clima do setor agrícola, na medida que integram no mesmo arranjo produtivo as dimensões econômica, social e ambiental. Na abordagem desses sistemas de produção, prevalece a lógica que combina práticas de adaptação, para aumentar a resiliência da agricultura, e de mitigação, visando reduzir as emissões gases de efeito estufa.”
Por fim, em relação ao financiamento do Prosaf, a proposta prevê recursos vindos de dotações orçamentárias no Orçamento Geral da União, de operações de crédito destinas a investimentos do Pronaf; de operações de crédito destinadas ao Plano ABC; entre outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
Confira o inteiro teor da proposta.