Nesta semana, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo contra as empresas Bayer, Monsanto Company e Monsanto do Brasil, do Grupo Bayer. As empresas são investigadas por supostas condutas anticompetitivas nos mercados de sementes e biotecnologia.
A Superintendência-Geral determinou a instauração do processo administrativo para analisar três condutas que podem gerar efeitos anticoncorrenciais:
- O estabelecimento de determinadas regras no âmbito do PMM - Programa Monsoy Multiplica, pela Monsoy, do Grupo Monsanto, que atua no melhoramento genético de sementes de soja;
- A concessão, pela Monsanto, de incentivos comerciais a obtentores para adoção da tecnologia Intacta (RR2 IPRO), também conhecidos como breeding incentives;
- A obrigação imposta pela Monsanto de que os multiplicadores de sementes adquiram volume mínimo de 15% de sementes matrizes em relação à sua área de produção – obrigação que também é imposta pela Bayer, ainda que sem estabelecimento de percentual fixo.
Com a instauração do processo administrativo, as representadas serão notificadas para apresentação de defesa. Ao final da instrução processual, a SG/Cade opinará pelo arquivamento ou pela imposição de sanções por infrações à ordem econômica.
- Processo: 08700.000270/2018-72