A Câmara Municipal de SP aprovou na tarde desta sexta-feira, 24, em Sessão Extraordinária Virtual, o PR (Projeto de Resolução) 8/20, elaborado pela Mesa Diretora. O projeto foi aprovado em votação única, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para promulgação. A proposta autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores e de 30% nas verbas de gabinete.
O Projeto de Resolução tem votação única e, portanto, será promulgado de imediato pela Mesa Diretora. Os cortes valem a partir de 1º de maio.
A primeira emenda pede para que os valores economizados com a iniciativa sejam destinados, preferencialmente, às secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social para o enfrentamento ao coronavírus.
O texto original do PR também previa a redução de 20% na remuneração dos assessores que ocupam cargos em comissão, mas a segunda e supressiva emenda aprovada pelos vereadores retirou este item do PR.
Já a terceira e última emenda acolhida prorroga a quarentena da Câmara para o dia 10 de maio, acompanhando o decreto do Governo do Estado de São Paulo.
Medidas do pacote de austeridade da Câmara
- Corte de 30% do subsídio dos vereadores (que é de R$ 18.991,68);
- Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete (que é de R$ 25.884,38/mês);
- Redução estimada até 31/12: R$ 8 mi
- Corte de R$ 3,6 mi em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc.);
- Repasse de R$ 38,6 mi do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada);
Total geral: R$ 50,2 mi