Durante a sessão da 2ª turma do STF, feita por videoconferência nesta terça-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski criticou a atuação da Polícia Federal na investigação contra o deputado Federal Eduardo Barbosa.
Lewandowski observou que a PF prosseguiu com o apuratório contra o parlamentar sem a supervisão do STF e afirmou:
“Hoje isso se passa com deputado Federal, senador e nada impede que um ministro do STF possa ser investigado durante meses por delegado Federal, sem que os autos sejam remetidos para o foro apropriado.”
Os ministros decidiam se aceitavam ou não a denúncia em face do parlamentar. Ele foi denunciado pela PGR por supostamente desviar R$ 1 milhão para uso na campanha eleitoral. Tal quantia era destinada à defesa de direitos de pessoas com deficiência.
Relator
O ministro Lewandowski rejeitou a denúncia por entender que a peça acusatória não teve a consistência necessária para a instauração da ação penal. “Não consegui identificar um conjunto de evidências seguro para a deflagração do processo penal”, disse.
O ministro ressaltou que a PGR limitou-se alardear uma suposta influência do deputado Federal na gestão da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, sem discriminar quais os atos concretos de ingerência teriam sido praticados por ele.
Em seu voto, Lewandowski afirmou que a polícia promoveu diligências contra o deputado até março de 2013, mesmo sabendo que era deputado Federal (mandato em questão 2011 a 2014) e sem a supervisão do STF.
Por fim, rejeitou a denúncia por falta de justa causa.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.
- Processo: INQ 3.650