A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidida por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), receberá na segunda-feira (22/6) juristas e autoridades para análise do tema Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia. A transmissão será iniciada às 14h, e será exibida ao vivo pela página do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), apoiador do debate, no Facebook (clique aqui).
Estão confirmadas para o debate, que será mediado por Medina Osório, as presenças do superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Cordeiro, do secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, do coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor, Leonardo Marques, e da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados), que é também vice-presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional.
Quais são os limites da flexibilização necessária à eficiência na ação do Estado no atual panorama de pandemia? Como defender os consumidores e preservar o direito à livre concorrência? Qual o papel dos órgãos fiscalizadores em tal realidade? Esses e outros temas serão abordados no webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia, que tem a organização da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil em sua seccional do Rio de Janeiro, do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.