Fábio Medina Osório
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Fábio Medina Osório

Migalheiro desde março/2006.
Advogado do escritório Medina Osório Advogados, ex ministro da AGU.
Ecoideologia enraizada
Migalhas de Peso
26/9/2019

Ecoideologia enraizada

Torna-se fundamental avaliar se há critérios isonômicos e racionalidade nos termos de ajustamentos de conduta na área ambiental no Brasil, e se já existe uma jurisprudência administrativa racionalmente rastreável nessa matéria, no rumo do almejado desenvolvimento sustentável.
Sistemas normativos globais
Migalhas de Peso
9/5/2019

Sistemas normativos globais

O que se tem é que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos common law. E quais seriam essas características centrais?
Campanhas eleitorais
Migalhas de Peso
4/10/2018

Campanhas eleitorais

A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de “nazista”, sem que haja sequer indícios de sua aderência à doutrina nazista, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social.
O mercado do escândalo e as notícias falsas
Migalhas de Peso
23/4/2018

O mercado do escândalo e as notícias falsas

A imprensa livre, as novas tecnologias e a vigilância crescente dos cidadãos sobre as transgressões aumentaram consideravelmente o espectro dos escândalos no século 21. Fala-se numa aposta de certos veículos na mobilização dos sentimentos coletivos e da comoção social, inclusive nos resultados da polarização, para incrementar consumo de massa.
Improbidade administrativa e direitos de defesa
Migalhas de Peso
4/1/2008

Improbidade administrativa e direitos de defesa

A improbidade administrativa, definida originalmente no art. n°. 37, par. 4º, da Constituição Federal, e na Lei n°. 8.429/92, pode traduzir-se através de ações ou omissões gravemente desonestas ou ineficientes, sujeitando os infratores às conseqüências previstas na lei, quais sejam, perda do cargo público, interdição de direitos, suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário, perda dos bens havidos ilicitamente.
Eco – ideologia e suas contradições
Migalhas de Peso
3/9/2007

Eco – ideologia e suas contradições

As organizações não governamentais (ONGs) têm fundamental importância na representação do terceiro setor, que ocupa espaços públicos não estatais e movimenta a economia global de forma intensa. Em países desenvolvidos como o Japão, ou os Estados Unidos, movimenta de 3,2% e 6,3%, dos PIBs, respectivamente, segundo pesquisa da Johns Hopkins University.
Direito Administrativo Sancionador e o CRSFN
Migalhas de Peso
7/8/2007

Direito Administrativo Sancionador e o CRSFN

A extensão do devido processo legal ao processo administrativo, na Constituição de 1988, e a edição da Lei n°. 9.784/99, foram determinantes para a consolidação, no Brasil, do direito administrativo sancionador como uma disciplina que transita entre o direito penal e o direito administrativo, aproveitando-se de uma dogmática erguida por penalistas e lapidada pelos administrativistas.
MIGALHAS nº 5.094
Informativo Migalhas
4/5/2021

MIGALHAS nº 5.094

... ontem, acontece até dia 18/5. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do "19º Seminário sobre Relações de Consumo", promovido pelo IBRAC. Ele fará parte do painel "Desafios atuais no processo sancionatório: reflexões para aprimoramento", ao lado de Guilherme Bou Chebi (Procon/SP), Marcelo Sodré (PUC/SP) e Juliana Oliveira Domingues (SENACON), com a mediação de Vitor Morais de Andrade (IBRAC e Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui) Amanhã, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) convida para a live...
MIGALHAS nº 5.083
Informativo Migalhas
16/4/2021

MIGALHAS nº 5.083

... Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidida por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove hoje o seminário "Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas", com a participação de ilustres juristas. (Clique aqui) Organizado pela prefeitura de Petrópolis, acontece hoje o "Primeiro Encontro de Procuradores Municipais em Defesa do Interesse Público". Entre os participantes, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados. (Clique aqui) Hoje e amanhã, os advogados Fernanda Andreazza, Lucas Otsuka, Inaiá Botelho, Jéssica Olenike, Luís Fernando...
MIGALHAS nº 5.079
Informativo Migalhas
12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

... Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidida por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove, no dia 16/4, o seminário "Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas", com a participação de ilustres juristas. (Clique aqui) Dia 22/4, às 14h, Demarest Advogados realiza o webinar "Labor Market Collusion In The USA: What Our HR Departments Should Learn". Flavio Martins Rodrigues, sócio sênior do Bocater Advogados, irá ministrar aula no "Curso de Atualização em Previdência Complementar", do Instituto Connect de Direito Social (ICDS), que se inicia em maio. Coordenado...
MIGALHAS nº 5.075
Informativo Migalhas
6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

... peso Lava Jato Ao abordar os abusos da Lava Jato, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ressalta que "há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil e um papel fundamental nessa revitalização do Ministério Público tem sido desempenhado pelo atual procurador-Geral da República, o qual tem denotado um forte compromisso com o ideário democrático e de defesa dos direitos fundamentais, além do firme combate à corrupção". (Clique aqui) LGPD A advogada Rachel Leticia Curcio Ximenes, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados,...
MIGALHAS nº 5.073
Informativo Migalhas
1/4/2021

MIGALHAS nº 5.073

... o "Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA)". Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) moderou o painel sobre "Reformas e Competitividade". (Clique aqui) "A inércia, o negacionismo e a desarticulação do governo federal para coordenar o combate nacional à pandemia foram fundamentais para culminar nessa catástrofe de mais de 310 mil mortos, que exige a responsabilização das suas mais altas autoridades." A afirmação foi feita pelo médico sanitarista Aluísio Gomes da Silva Junior, ontem, no canal TV IAB no YouTube, em palestra sobre "Regulação das vacinas para Covid-19 pela Anvisa". Dia...
Quem tem medo do contraditório?
Migalhas de Peso
22/3/2021

Quem tem medo do contraditório?

... decidir o processo. Parece ser no mesmo sentido a lição de Fábio Medina Osório2, em passagem que ora se transcreve:  o processo é finalisticamente orientado à busca do equilíbrio de forças, paridade de armas e preservação da presunção de inocência, ao mesmo tempo em que se volta à apuração das responsabilidades cabíveis e imposição das sanções pertinentes. Pertinente, ainda, é citar Egon Bockman Moreira3: O contraditório também apresenta estreita ligação com o princípio da igualdade processual. Uma de suas finalidades é atenuar eventual disparidade entre as partes do processo, pois exige as mesmas oportunidades...
MIGALHAS nº 5.061
Informativo Migalhas
16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

... Internacional de Estudos de Direito do Estado, presidido por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove um seminário internacional em homenagem ao catedrático Tomás Ramón Fernández. O encontro de Direito Administrativo reunirá pensadores de sete nacionalidades. (Clique aqui) Sócio sênior do Bocater Advogados, João Laudo participa, dia 19/3, do webinar "Boas práticas de governança em eleição de conselheiros de administração", promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Laudo irá mediar o encontro, que conta com a participação de Alexandre Costa Rangel, diretor da CVM, Eliane...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

...m cobrança de ITCMD sobre bens no exterior". (Clique aqui) Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados, participou ontem de live realizada pelo Estadão sobre as discussões para alteração da Lei de Improbidade Administrativa. (Clique aqui) Avelar Advogados foi reconhecido como destaque na área de Direito Penal Empresarial no ranking "Leaders League". Segredo de negócio No dia 11/3, às 16h, será realizado o webinar "Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado", exibido nos canais do STJ e do CNJ. O evento, mediado pelo ministro Luis Felipe Salomão, contará com as participações...
MIGALHAS nº 5.052
Informativo Migalhas
3/3/2021

MIGALHAS nº 5.052

... Internacional de Estudos de Direito do Estado, presidido por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove um seminário internacional em homenagem ao catedrático Tomás Ramón Fernández. O encontro de Direito Administrativo reunirá pensadores de sete nacionalidades em um tributo à trajetória deste catedrático, que é um dos mais importantes administrativistas da Europa. (Clique aqui) Reis Advogados lança neste mês o "Reis Masterclass", projeto que irá compartilhar conhecimento sobre o Direito. A primeira aula já está disponível no canal do escritório no YouTube e trata do tema "Recuperação Judicial"....
MIGALHAS nº 5.035
Informativo Migalhas
8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

... #mexeucomaconstituicaomexeucomigo, como forma de defesa a nossa lei maior. Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou do "Emagis Podcast", podcast produzido pelo TRF-4, onde falou do "Direito Administrativo Sancionador". (Ouça aqui) Mariana Freitas de Souza, diretora de mediação do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, será a primeira representante do Brasil a ocupar a presidência do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). A advogada é membro atuante do ICFML desde a sua fundação, em novembro de 2011, e possui ampla experiência em mediação e arbitragem...
MIGALHAS nº 5.033
Informativo Migalhas
4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

... (Clique aqui) Responsabilidade - Advogados públicos O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, aponta que os advogados públicos, tanto quanto outros agentes públicos, têm o chamado direito ao erro juridicamente tolerável. (Clique aqui) LGPD Após os últimos acontecimentos envolvendo a LGPD, o advogado Gabriel Schulman, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, comenta sobre a consolidação da lei na Europa e a dificuldade que o Brasil encontra para conseguir executá-la. (Clique aqui) FGTS Os depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS são corrigidos pela TR,...
A improbidade administrativa por violação aos princípios
Migalhas de Peso
2/2/2021

A improbidade administrativa por violação aos princípios

...e aos tipos sancionadores da lei 8.429/92" como o professor Fábio Medina Osório3 que conceitua o processo tipificatório como complexo, onde se integram regras legais, valores e princípios jurídicos, ou, por outro lado, seja para a evolução interpretativa, de que tipicidade da improbidade não pode mais estar somente subsumida às normas principiológicas abstratas, podemos concluir que, não se coaduna com o atual estado democrático de direito, a previsão genérica de conduta ímproba. É preciso permitir a subsunção perfeita do tipo ao ato, sob pena de violar o dever fundamental do Estado de individualizar a...
MIGALHAS nº 5.017
Informativo Migalhas
13/1/2021

MIGALHAS nº 5.017

... Grupo Gen. Aperte o play. (Clique aqui) Migalhíssimas Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) completou ontem 30 anos de formatura em Direito pela UFRGS. O advogado iniciou na faculdade em março de 1986 e colou grau em 12/1/1991. Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados redirecionou parte dos recursos que seriam destinados à realização da festa de fim de ano do escritório para apoiar o "Projeto Incluir Direito". (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro...
MIGALHAS nº 5.006
Informativo Migalhas
23/12/2020

MIGALHAS nº 5.006

... Arbitragem e Segurança Jurídica, promovido pelo IIEDE em 17/12, Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) e ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ) falaram a respeito da arbitragem e do Poder Judiciário. Assista. (Clique aqui)Escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados lança novo vídeo institucional e ressalta a importância de seus princípios para o início de um bom ano. (Clique aqui)SeleçõesDeixe as suas seleções de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados! Seleções em 7 etapas, com 95% de assertividade e 6 meses de garantia para reposição. Advogados, controllers jurídicos, funcionários...
MIGALHAS nº 4.995
Informativo Migalhas
8/12/2020

MIGALHAS nº 4.995

.... (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a partir das 19h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do "4º CONACON", componente da "Semana Internacional de Combate à Corrupção". Ele dividirá o painel "Sistema Constitucional de Controle da Administração Pública: Competências, Interações e Combate à Corrupção" com o advogado Rodrigo Valgas e os auditores Nicola Khoury e Ismar Vianna, sob a moderação de Thaisse Craveiro, auditora do TCE/CE. Assista ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui) Luciano Bandeira (presidente da OAB/RJ), Ana Tereza Basílio (vice-presidente da OAB/RJ...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

...o da discussão de temas inquietantes deste ramo do Direito. Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) e Luis Vicente Magni de Chiara (Febraban) fazem a abertura. (Clique aqui) Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basilio faz hoje homenagem ao advogado Theophilo de Azeredo Santos, morto aos 90, em outubro, com a participação de Rita Cortez, presidente da entidade. Dos painéis, participam, também, os advogados Adriana Brasil Guimarães, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Pedro Batista Martins, Joaquim Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe),...
MIGALHAS nº 4.986
Informativo Migalhas
25/11/2020

MIGALHAS nº 4.986

... Sancionador". A abertura será feita pelo presidente do instituto Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados. Participam como palestrantes: Manuel Rebollo Puig (Universidade de Córdoba, Espanha), Tomás Cano Campos (Universidade Complutense de Madri, Espanha), Andrés Betancor Rodríguez (Universidade Pompeu Fabra, Espanha), Germán Fernández Farreres (Universidade Complutense de Madri, Espanha), Daniel Ferreira (UNINTER) e Odete Medauar (USP). (Clique aqui) As implicações práticas da recente decisão da corte de apelação do Reino Unido, caso Enka V Chubb, serão debatidas no "Hard Talk" amanhã, a...
MIGALHAS nº 4.968
Informativo Migalhas
29/10/2020

MIGALHAS nº 4.968

...) homenageia Juan Carlos Cassagne. Instituto presidido por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) reuniu palestras de importantes especialistas na área do Direito Administrativo. Confira. (Clique aqui) Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados foi selecionado pela publicação britânica "Latin Lawyer", em seu novo guia "Latin Lawyer National 2020", entre os melhores escritórios do Brasil na categoria "Data Technology and Privacy Law". O escritório foi destacado no guia que inclui os mais importantes escritórios de advocacia da América Latina. Cada participante tem força...
Com abertura do ministro Alexandre de Moraes, evento homenageia Juan Carlos Cassagne
Migalhas Quentes
28/10/2020

Com abertura do ministro Alexandre de Moraes, evento homenageia Juan Carlos Cassagne

...o Administrativo. De acordo com o presidente do Instituto, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), o encontro foi uma ótima oportunidade para debater relevantes temas, com uma visão muito atualizada e contemporânea do direito administrativo comparado e ainda homenagear Juan Carlos Cassagne, que pode ser considerado um dos maiores administrativistas da América Latina. "Trata-se de uma referência mundial no direito administrativo. Nesta homenagem, reunimos personagens representativos da Espanha e da América Latina, através do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado." Confira as p...
MIGALHAS nº 4.963
Informativo Migalhas
22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

... Associados. (Clique aqui) O IIEDE, que tem como presidente Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove amanhã, às 9h, o "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado". (Clique aqui) Amanhã, Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do NUREP" sobre o tema "Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual" (clique aqui). Inscrições, clique aqui. A transmissão...
MIGALHAS nº 4.962
Informativo Migalhas
21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

...ro Araújo e Sylvio Paes de Barros Jr.). (Clique aqui) Fábio Medina Osório (sócio de Medina Osório Advogados) foi designado para representar o Conselho Federal da OAB na Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, do CNMP. "Congresso Internacional de Justiça Negocial" Com participações nacionais e internacionais, como ministro Toffoli, ministro Nefi Cordeiro, ministra Maria Thereza de Assis Moura, José Levi (AGU), Luís Greco (Alemanha) e Máximo Langer (EUA), temas como colaboração Premiada, acordo de não persecução penal, o acordo de leniência...
Evento internacional homenageia catedrático argentino Juan Carlos Cassagne
Migalhas Quentes
21/10/2020

Evento internacional homenageia catedrático argentino Juan Carlos Cassagne

... Estudos de Direito do Estado (IIEDE), que tem como presidente Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove dia 23/10 uma ampla programação de painéis no "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado". De acordo com o presidente do Instituto, Juan Carlos Cassagne pode ser considerado um dos maiores administrativistas da América Latina. "Trata-se de uma referência mundial no direito administrativo. Nesta homenagem, reunimos personagens representativos da Espanha e...
MIGALHAS nº 4.961
Informativo Migalhas
20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

...O evento é organizado pelo IIEDE, que tem como presidente Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui) Dia 27/10, às 18h, o escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual realiza o evento "Conversas Inspiradoras – O Futuro das Relações de Trabalho", que contará com a participação da Danone e da 99Jobs. (Clique aqui) Moraes Pitombo Advogados lança em novembro o curso "A Culpa", organizado pela Humanar Cultura, escola idealizada pelo escritório (clique aqui). Os módulos acontecem dias 3, 10 e 17/11, das 18h30 às 20h. Informações por e-mail, clique aqui....
MIGALHAS nº 4.954
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...e responsabilidade do Estado", o evento será coordenado por Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) e terá a participação do ministro Alexandre de Moraes e grandes nomes do Direito Administrativo. (Clique aqui) Acontece até dia 30/10, das 18h30 às 22h, o "Silicon Valley Web Conference". Totalmente gratuito e virtual, o evento conta com correalização do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. Confira a programação, clique aqui. Aconteceu ontem a live "Mulher Advogada: exercício profissional, prerrogativas e liderança". A conversa foi entre o advogado Marlus...
MIGALHAS nº 4.950
Informativo Migalhas
2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

...ia da Improbidade Administrativa", de autoria do advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Na próxima segunda-feira, o "Projeto Mentoria" da OAB de Petrópolis será o tema da live de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, com Marcelo Schaefer e Adriana Paixão. O encontro, às 19hs, será transmitido pelo Instagram @anaterezapbasilio. Dia 5/10, às 9h, acontece e palestra de abertura do "Curso Prático de Arbitragem Esportiva", com...
MIGALHAS nº 4.947
Informativo Migalhas
29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

...s Jurídicos Avançados). Participe! (Clique aqui) O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) lança nova edição do livro "Teoria da Improbidade Administrativa". A obra traz abordagens inéditas, como as relações entre as clássicas regras de interpretação da improbidade administrativa com os ditames do governo digital e da lei do abuso de autoridade. (Clique aqui) Lançada hoje em webinar a obra "Lei das S.A Comentada e Anotada", de Alfredo Lazzareschi, sócio da banca Warde Advogados. Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança o livro "O Direito Civil na Era da Inteligência...
MIGALHAS nº 4.935
Informativo Migalhas
11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

...s Associados) na RedeTV em setembro de 2018. (Clique aqui) Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) recebeu, ontem, a Ordem do Mérito Judiciário Militar. (Clique aqui) Benhame Sociedade de Advogados firmou parceria com a DanTIC Consulting, consultoria especializada na área de processamento de dados e tecnologia da informação. (Clique aqui) O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foi listado no ranking da publicação inglesa Chambers Latin America 2021. A banca foi destaque em Corporate/M&A na categoria Highly Regarded. O sócio Julian Chediak também foi reconhecido pelo...
MIGALHAS nº 4.932
Informativo Migalhas
8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

...a "Governança na Fazenda" (clique aqui). Amanhã, às 10h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do seminário digital "Self-Report na Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais", promovido pelo MPF (Procuradoria de SP) e pela Escola da AGU (PRU da 3ª região). O debate será com Márcio Rafael Silva Laeber, procurador do Banco Central. A mediação será da procuradora Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube, clique aqui. Informações, clique aqui. Amanhã, às 10h, acontece o "Warm-Up HardTalk Patologias...
MIGALHAS nº 4.927
Informativo Migalhas
31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

...a e atualizada de "Direito Administrativo Sancionador", obra de Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), publicada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. A nova edição traz novidades como a repercussão do julgamento do STF sobre a prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa e a relação entre as regras de interpretação da sanção administrativa e os ditames da Lei do abuso de autoridade e da lei anticrime. Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssimas A Câmara dos Deputados promove hoje, às 16h, audiência pública virtual para debater a "Política Nacional de Resíduos...
MIGALHAS nº 4.925
Informativo Migalhas
27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

... Sancionador", revista, ampliada e atualizada. De autoria de Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) e lançada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, a obra traz novidades como a repercussão do julgamento do STF sobre a prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa e a relação entre as regras de interpretação da sanção administrativa e os ditames de lei de abuso de autoridade (Lei 13869/19) e da lei anticrime (Lei 13.964/19). (Clique aqui) A Editora JH Mizuno preparou um kit imperdível. O Kit Imobiliário 5 conta com a nova obra do professor Júlio Cesar Sanchez,...
MIGALHAS nº 4.916
Informativo Migalhas
14/8/2020

MIGALHAS nº 4.916

... equidade de gênero no setor financeiro. (Clique aqui)Ontem, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou da transmissão digital "Influência da Lei 13964/2019 na Lei de Improbidade Administrativa: Acordo de não persecução cível", promovida pela Emerj. (Clique aqui)NovidadesPromotor de Justiça André Clark Nunes Cavalcante explica a prática apelidada de "carteirada", em que agentes públicos, valendo-se de tal condição, buscam obter facilidades indevidas em razão do cargo. O tema também foi aprofundado na obra "Nova lei do Abuso de Autoridade", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)SuperaçãoDesde...
MIGALHAS nº 4.913
Informativo Migalhas
11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

...io Antonio C. Pacheco. Inscreva-se aqui. Dia 13/8, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa, a partir das 9h, do webinar "Influência da Lei 13964/2019 na Lei de Improbidade Administrativa: Acordo de não persecução cível", promovido pela Emerj. O evento também contará com as participações de Gustavo Binenbojm, Emerson Garcia e Francisco Zardo, sob a mediação da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa. (Clique aqui) Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa...
MIGALHAS nº 4.900
Informativo Migalhas
23/7/2020

MIGALHAS nº 4.900

... benefícios, e os efeitos em tempos de pandemia. (Clique aqui) Fabio Medina Osorio, do escritório Medina Osório Advogados, media o webinar "Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador", promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Dia 4/8, às 14h. No último dia 14, Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, defendeu a monografia do MBA em Agronegócio, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). A pesquisa foi sobre "Governança Corporativa nas Startups do Agronegócio". Novidades No dia 7/8, às 17h,...
MIGALHAS nº 4.889
Informativo Migalhas
8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento...
MIGALHAS nº 4.888
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
MIGALHAS nº 4.874
Informativo Migalhas
17/6/2020

MIGALHAS nº 4.874

Quarta-Feira, 17 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.874.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Mendonça Advocacia(Clique aqui) "Os venenos também são remédios... perigosos, sim... Quando não curam, matam."José de AlencarAgrotóxicos Maioria dos ministros do STF vota por suspender os efeitos de portaria do ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. O voto do relator, ministro Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros. A votação termina depois de amanhã....
A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental
Migalhas de Peso
5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

... Trennepohl13, Daniel Ferreira14, Edilson Pereira Nobre Júnior15, Fábio Medina Osório16, Heraldo Garcia Vitta17, João Emmanuel Cordeiro Lima18, Luciana Vianna Pereira19, Marçal Justen Filho20, Rafael Munhoz de Mello21, Regis Fernandes de Oliveira22 e Rita Maria Borges Franco23. Por igual, e como dito, nossos tribunais ainda não têm posição tranquila a respeito do tema, como se vê, p. ex., dos emblemáticos acórdãos proferidos no REsp 1.251.697/PR e no REsp 1.318.051/RJ, resultantes de julgamentos verificados, respectivamente, em 12/4/12 e 17/3/15. No primeiro deles, por decisão unânime da 2ª Turma, entendeu...
MP 966/20 e (ir)responsabilidade jurídica de agentes públicos
Migalhas de Peso
28/5/2020

MP 966/20 e (ir)responsabilidade jurídica de agentes públicos

... com apoio em entendimentos complementares da jurisprudência. Fábio Medina Osório, citado no voto do REsp 765.212/AC, Relator Ministro Herman Benjamin, escreve que "O dolo não é necessariamente a má-fé, porque há ilícitos graves que resultam de desvios comportamentais em face de exigências legais específicas. O desvio de finalidade, em que o agente busca interesse público completamente distinto daquele definido na regra de competência, talvez não se ajuste a uma idéia comum de má-fé ou dolo. Porém, inegável que tal administrador ou agente público pode ser sancionado por seu comportamento ilegal, e essa...
MIGALHAS nº 4.861
Informativo Migalhas
28/5/2020

MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro...
MIGALHAS nº 4.855
Informativo Migalhas
20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

Quarta-Feira, 20 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.855. Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Morais Andrade Leandrin Molina Advogados(Clique aqui) "A higiene é filha de podridões seculares; devemo-la a milhões de corrompidos e infectos."Machado de Assis!!!!!Mulher com covid-19 que furou isolamento deverá usar tornozeleira eletrônica. Mesmo com orientações e notificações, após dois testes positivos para a covid-19, a mulher continuou saindo de casa. Juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou...
Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20
Migalhas de Peso
15/5/2020

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

... a potenciais atos ilícitos praticados. _________ 1 Cf. Fábio Medina Osório, “Das sanções da Lei 8.424/92 aos atos de improbidade administrativa”, in Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, 1998, vol. 24, p. 150; Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara, “Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal”, in Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, 2002, vol. 40, n. 2, p. 23. 2 Dentre muitos outros acórdãos, o REsp 769.642, rel. Min. Campbell Marques, j. em 17.11.09, DJe 27.11.09; o REsp 1.036.229/PR, rel. Min. Denise Arruda, j. em 17.12.09,...
MIGALHAS nº 4.852
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui) Nunca antes na História?Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar...
Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa
Tendências do Processo Civil
5/5/2020

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa

... 1.193/2020, do Colégio de Procuradores. 6 Neste sentido, Fábio Medina Osório aponta que: "O fato de ostentar funcionalidades processuais, ou ser celebrada num processo, não torna a colaboração premiada, ou o termo de ajustamento de conduta, numa ferramenta de direito processual. Os destinatários desses instrumentos pretendem negociar o que? O objeto da negociação é, fundamentalmente, o direito material, e não o direito processual. O centro das negociações reside no campo do direito material (...)" (Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na Lei de Improbidade Administrativa e...
MIGALHAS nº 4.843
Informativo Migalhas
4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

Segunda-Feira, 4 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.843.Fechamento às 11h33.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados (Clique aqui) "Há tiranos de intenção."Machado de AssisDesvio de finalidade, literáriaA frase de abertura não se coaduna com a notícia inaugural. Mas daqui a pouco, migalhas abaixo, o leitor entenderá o porquê dela aqui.De olho Prazos de processos eletrônicos voltam a correr hoje em todo o país (clique aqui).Físicos STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos (5% do total) até 15 de maio. Fica...
MIGALHAS nº 4.837
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... Jurídicos da Crise Pandêmica", dia 30/4, às 9h. (Clique aqui) Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) foi entrevistado pela Rádio Justiça, dia 17/4, falando sobre contratações emergenciais em tempos de crise. (Clique aqui) Em artigo publicado no Estadão, os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como...
MIGALHAS nº 4.829
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
Morre jurista Luiz Flávio Gomes
Migalhas Quentes
1/4/2020

Morre jurista Luiz Flávio Gomes

... condolências a seus familiares, já saudoso deste brilhante amigo." - Fábio Medina Osório “Uma grande perda, conheci Luiz Flávio há tantos anos que me faz lembrar que envelheci. Homem brilhante, amável e de uma inteligência fora do comum. No mundo jurídico foi tudo, de delegado a magistrado, de professor a proprietária de rede de ensino. Foi o primeiro presidente do IBCCrim, sempre amável, gentil e prestativo. Ao final resolveu ser político, e conseguiu. Perda irreparável, seria bom político, assim como foi bom em tudo que fez. Vai precocemente, num momento que tanto precisamos de líderes. Descanse em...
MIGALHAS nº 4.815
Informativo Migalhas
20/3/2020

MIGALHAS nº 4.815

... detenção e multa. Confiraaqui. Infrações e sanções O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) pondera: "Um dos desafios deste momento é impedir o maior fluxo de pessoas nos espaços públicos e privados. Para tanto se faz necessário o uso do poder de polícia, independentemente das orientações, recomendações e educação". (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em Uberlândia, no pujante triângulo mineiro, o escritório Zambiazi Damaso Advogados presta serviços jurídicos em regime "full legal assistance", com especial atenção ao serviço de cobrança judicial de créditos decorrentes de títulos e contratos...
MIGALHAS nº 4.814
Informativo Migalhas
19/3/2020

MIGALHAS nº 4.814

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus....
MIGALHAS nº 4.808
Informativo Migalhas
11/3/2020

MIGALHAS nº 4.808

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa de gritos e de ofensas." Luís Roberto Barroso De / para De Rosa Weber para Jair Bolsonaro: "O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente,...
MIGALHAS nº 4.807
Informativo Migalhas
10/3/2020

MIGALHAS nº 4.807

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui)   "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Coronavírus - Teste compulsório A juíza de Direito Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, determinou que advogado se submeta a exames laboratoriais para verificar sua sorologia em relação ao coronavírus. O homem é marido de uma paciente que está internada com o covid-19...
MIGALHAS nº 4.751
Informativo Migalhas
13/12/2019

MIGALHAS nº 4.751

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.751.Fechamento às 9h13. "O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional." Rui Barbosa  Tribunal do Júri Grupo de Trabalho - GT instituído pelo CNJ apresentou minuta de anteprojeto de lei que moderniza os julgamentos do Júri. Entre as sugestões, a redução no tempo dos debates orais da sessão, simplificação dos quesitos, multa por abandono do plenário por representantes do MP ou defesa, e até proteção para jurados contra eventual demissão. Em entrevista...
MIGALHAS nº 4.739
Informativo Migalhas
27/11/2019

MIGALHAS nº 4.739

... medicamentos no Brasil. (Clique aqui) Opinião pública O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) mostra que a opinião pública pode e deve se manifestar na tentativa de autorizar determinadas ações dos Poderes. Porém, tais condutas não podem descumprir as normas legais, para que sua legitimidade não reste comprometida. (Clique aqui) Black "Fraude" O advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, explica como aproveitar a Black Friday sem ser enganado. (Clique aqui) "Navegando em águas turvas" Da Auditoria Jurídica, o advogado Jayme Vita Roso...
MIGALHAS nº 4.736
Informativo Migalhas
22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna." Monteiro Lobato Quando a esmola é demais... No fim de outubro, a força-tarefa da Lava Jato deu uma aparente colher de chá ao ex-presidente Lula, requerendo a nulidade da sentença que o condenou pelo sítio de Atibaia. Além disso, os procuradores afirmaram que o ex-presidente, diferentemente...
MIGALHAS nº 4.729
Informativo Migalhas
12/11/2019

MIGALHAS nº 4.729

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Autoridade Em artigo, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, indaga: abuso de autoridade preocupa? O advogado ressalta que ninguém deve se assustar com a nova lei. (Clique aqui) O Supremo... A partir do recente julgamento sobre a prisão em 2a instância no STF, o advogado Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica) reflete o porquê do Supremo ser tão criticado. (Clique aqui) Liberdade econômica Os advogados Alanna Santos e Ronan Leal, da banca GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, destacam...
MIGALHAS nº 4.716
Informativo Migalhas
24/10/2019

MIGALHAS nº 4.716

... Mediadores – Câmara Municipal de São Paulo". (Clique aqui) Ontem, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresentou, em Brasília, a palestra "Compliance e probidade empresarial" durante o "Encontro Nacional Top Managers" (clique aqui). No dia 22/10, Medina Osório participou da série "Acordando na Escola", da Escola do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (clique aqui). Flávia Amaral, Renata Soraia Luiz e Dayane Souza, sócias do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados,...
MIGALHAS nº 4.713
Informativo Migalhas
21/10/2019

MIGALHAS nº 4.713

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.Fechamento às 11h15. "Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma." Padre Antônio Vieira Nunca se deram bem... Essa briga no PSL chama atenção pelo fato de que eles a fazem publicamente, um xingando o outro no Twitter e no Facebook. A coisa fica de tal forma que nem querendo eles podem se reconciliar. E em política a reconciliação era para ser uma coisa normal. Aos céus O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da JF/PR, suspendeu PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol. Na decisão, o magistrado evoca...
MIGALHAS nº 4.706
Informativo Migalhas
10/10/2019

MIGALHAS nº 4.706

Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.706.Fechamento às 11h12. "O petróleo é filho do sol, como também o carvão de pedra. O sol é a fonte da vida e, portanto, a fonte da matéria orgânica que gera o petróleo. Logo, o petróleo é sol – são os raios dum sol de milhões de anos atrás que ficaram entesourados no seio da terra." Monteiro Lobato Petróleo do pré-sal Câmara aprovou regras de rateio, entre Estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui) Petróleo...
MIGALHAS nº 4.699
Informativo Migalhas
1/10/2019

MIGALHAS nº 4.699

Terça-feira, 1º de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.699.Fechamento às 9h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida Prado Advogados Clique aqui "Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais." Rui Barbosa Tribunal do Júri – Execução antecipada da pena Gilmar Mendes concede salvo-conduto para paciente que será julgado perante o Tribunal do Júri na comarca de Coração de Jesus/MG. A defesa do paciente demonstrou que a presidente do Júri tem o hábito de...
MIGALHAS nº 4.688
Informativo Migalhas
16/9/2019

MIGALHAS nº 4.688

... foi o uso das redes sociais e o meio ambiente do trabalho. Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou, dia 13/9, de seminário da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. Medina Osório abordou o tema "Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa". (Clique aqui)Exame de Ordem MeuCurso oferece auxílio gratuito aos candidatos que foram reprovados na 2ª fase do "XXIX Exame da OAB". O serviço é para todos, independentemente de serem alunos da instituição ou não. Confira!(Clique aqui)Legislação aduaneira Fornecer conhecimentos teóricos através da análise...
MIGALHAS nº 4.679
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
MIGALHAS nº 4.668
Informativo Migalhas
19/8/2019

MIGALHAS nº 4.668

Segunda-feira, 19 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.668.Fechamento às 10h13.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Murayama & Affonso Ferreira Advogados Clique aqui "Olha bem no dicionário e reflita: não há nenhuma palavra com um significado só." Millôr Fernandes Bate-boca Alerta: discussão em comentários no Facebook pode acabar em dano moral. Em SC, uma internauta terá de indenizar após ofender um homem com dizeres caluniosos nos comentários de uma matéria jornalística. Decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, do...
MIGALHAS nº 4.660
Informativo Migalhas
7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.660.Fechamento às 11h.   "Quando as dores são iguais, sentem-se todas, quando uma é maior, suspende as outras." Padre Antônio Vieira Maria da Penha Hoje, a lei Maria da Penha completa 13 anos desde sua sanção. Ao longo dos anos, a norma passou por diversas mudanças. (Clique aqui) Patrulha Maria da Penha No Estado do RJ, a cada 20 minutos é concedida uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência. Diante deste cenário, o Judiciário criou uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha...
MIGALHAS nº 4.638
Informativo Migalhas
8/7/2019

MIGALHAS nº 4.638

... Direitos e deveres No âmbito da ciência do Direito, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, destaca: "O baixo nível de compreensão de normas pela sociedade, de um modo geral, gera erosão de direitos fundamentais e precário acesso à Justiça." (Clique aqui) Negócios A cisão de empresas é objeto de análise do advogado William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia. (Clique aqui) Estatuto da Advocacia No último dia 4, a OAB celebrou os 25 anos do Estatuto da Advocacia. Para Caio Augusto Silva dos Santos e Ricardo Toledo Santos Filho (OAB/SP), muitos avanços...
MIGALHAS nº 4.631
Informativo Migalhas
27/6/2019

MIGALHAS nº 4.631

... de Contas pátrios. (Clique aqui) MP e o processo penal Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) traz a reflexão: "Um ponto nevrálgico para o amadurecimento do MP no Brasil é a transparência e a uniformidade de sua jurisprudência administrativa nos acordos (termos de ajustamento de conduta, delações premiadas, termos de compromisso), pois não se sabe ao certo os balizamentos dessas transações, especialmente sobre os diálogos entabulados em todas as etapas com os investigados (o que poderia ser documentado em áudio e vídeo)." (Clique aqui) Coisa julgada Conforme destaca o advogado Guilherme...
MIGALHAS nº 4.613
Informativo Migalhas
30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de...
MIGALHAS nº 4.605
Informativo Migalhas
20/5/2019

MIGALHAS nº 4.605

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...
MIGALHAS nº 4.600
Informativo Migalhas
13/5/2019

MIGALHAS nº 4.600

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.600.Fechamento às 10h40.   "As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer." Machado de Assis Ex-futuro-magistrado? Bolsonaro anunciou no fim de semana que prometeu a vaga do ministro Celso de Mello, em 2020, a Sergio Moro. Ou seja, com um tiro apenas fulminou o mandato de um ministro do STF em exercício e de um ministro de Estado. (Clique aqui) Ministro do Supremo Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está...
MIGALHAS nº 4.599
Informativo Migalhas
10/5/2019

MIGALHAS nº 4.599

...o descomissionamento das plataformas". (Clique aqui) Ontem, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou do seminário "Novas Perspectivas no Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes contra Administrativa Pública (Série Diálogos)", promovido pelo CEAF do MP/PA. Medina Osório apresentou um histórico do combate à improbidade no Brasil e no exterior, bem como as implicações da Lei Anticorrupção. (Clique aqui) A OAB/SP promoveu, dia 8/5, o evento "O regime Jurídico das Patentes para a Proteção de Novas Tecnologias". Henrique Steuer Imbassahy de Mello, sócio do escritório...
MIGALHAS nº 4.598
Informativo Migalhas
9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

Quinta-feira, 9 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.598.Fechamento às 10h19.   "Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda." Monteiro Lobato STJ O pleno do STJ aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno. Uma delas, seguindo o que já decidido pela Corte Especial, prevê que o ministro que não assistiu às sustentações orais fica impossibilitado de participar do julgamento; será possível, no entanto, a renovação da sustentação para viabilizar a participação de ministro quando isso for necessário, por exemplo, para a formação de quórum, para desempate ou no julgamento de recurso...
MIGALHAS nº 4.588
Informativo Migalhas
24/4/2019

MIGALHAS nº 4.588

... inquérito para apurar fake news. (Clique aqui) Para o advogado Fábio Medina Osório, é hora de aperfeiçoar o instrumento da delação premiada para agregar maior segurança jurídica a sua efetivação. (Clique aqui) Para advogado Michel Saliba, projeto anticrime esbarra em dispositivos constitucionais insuplantáveis. (Clique aqui) Competência Senado aprova a PEC 31/17 que atribuiu ao defensor público-Geral Federal legitimidade para propor ADIn e ADC junto ao STF. (Clique aqui) Regulamentando o Zap CNMP aprova proposta que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação...
Fábio Medina | Delação premiada, vazamentos e inquérito das fake news| VII Fórum Jurídico de Lisboa
TV Migalhas
23/4/2019

Fábio Medina | Delação premiada, vazamentos e inquérito das fake news| VII Fórum Jurídico de Lisboa

Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre necessidade de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada. Osório também defendeu maior rigor nas punições relativas ao vazamento de informações sigilosas e falou sobre a abertura de inquérito do STF que apura fake news.

Ministros e advogados falam sobre inquérito do STF que apura fake news
Migalhas Quentes
23/4/2019

Ministros e advogados falam sobre inquérito do STF que apura fake news

... integram forças-tarefas e outros grupamentos.” O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, afirmou que o Supremo tem, a priori, competência para requisitar o inquérito. No entanto, destacou que quem eventualmente se sentir prejudicado por eventual delimitação incorreta da atuação do objeto investigado, ou eventual desvio de finalidade, pode suscitar habeas corpus. Também presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pontuou que o inquérito “é um assunto que tramita no STF e deve ser resolvido pelo STF”. O advogado Ticiano...
Para advogado, é hora de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada
Migalhas Quentes
23/4/2019

Para advogado, é hora de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada

... Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre necessidade de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada. Para o causídico, procedimento deve ser mais regrado para agregar maior segurança jurídica a sua efetivação. Osório também defendeu maior rigor nas punições relativas ao vazamento de informações sigilosas e falou sobre a abertura de inquérito do STF que apura fake news. Confira a entrevista: Veja a programação completa do evento. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais...
MIGALHAS nº 4.579
Informativo Migalhas
10/4/2019

MIGALHAS nº 4.579

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...
MIGALHAS nº 4.578
Informativo Migalhas
9/4/2019

MIGALHAS nº 4.578

Terça-feira, 9 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.578.Fechamento às 10h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Universidade Santo Amaro – Unisa Clique aqui "Os homens de hoje são negocistas sem alma. Querem dinheiro. Para obtê-lo venderão tudo, venderiam até a alma, se a tivessem." Monteiro Lobato Corrupção judicial - Comércio de decisões O desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado ontem a mais de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por vender decisões em plantão judicial....
MIGALHAS nº 4.563
Informativo Migalhas
19/3/2019

MIGALHAS nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...
MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021
Migalhas Quentes
14/2/2019

MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021

... Marcos Diniz de Santi 15. Fabio Machado de Almeida Delmanto 16. Fabio Medina Osório 17. Fabio Tofic Simantob 18. Fabio Ulhoa Coelho 19. Fernando Castelo Branco 20. Fernando Lottenberg 21. Francisco Nogueira de Lima Neto 22. Guilherme Setoguti Julio Pereira 23. Gustavo da S. Amaral 24. Heleno Torres25. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira26. Henry S. Sztutman27. Humberto Gouveia28. Igor Mauler Santiago29. Jonathan Vita30. José Eduardo B. Jardim31. José Francisco C. Manssur32. Jose Rogério Cruz e Tucci33. Jose Romeu Garcia do Amaral34. Julio Maria de Oliveira35. Julio Kahan Mandel36. Leonardo Sicca37. Luiz...
MIGALHAS nº 4.538
Informativo Migalhas
8/2/2019

MIGALHAS nº 4.538

... projeto anticrime de Moro ganham os comentários do advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destaca: "certamente o Congresso Nacional e o próprio governo terão condições de aperfeiçoar o projeto, mas é louvável que se tenha um material tão primoroso para se trabalhar, fruto de experiências práticas e da boa fé de homens públicos que sofreram com a impunidade neste país". Funrural Para os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Guilherme Gregori Torres, do escritório Pinheiro Neto Advogados, embora ainda exista o risco de questionamento pelas autoridades fiscais...
MIGALHAS nº 4.529
Informativo Migalhas
28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

... judiciais. (Clique aqui) No Correio Braziliense de ontem, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) comenta o poder investigatório do MP: "O direito comparado admite o poder investigatório do Ministério Público, tema que restou pacificado no Brasil. Preocupação maior tem havido com outras instituições que, não raro, usurpam o poder investigatório criminal do Ministério Público, sob o pretexto de realizar investigações administrativas. O que se observa, atualmente, é um desvio de finalidade na atuação de outras instituições, que buscam realizar investigações criminais através de seus aparatos administrativos,...
MIGALHAS nº 4.513
Informativo Migalhas
4/1/2019

MIGALHAS nº 4.513

Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.513 - Fechamento às 8h49.            "Miserável condição do homem! O que devia saber, ignora, e o que devia ignorar, sabe: para o que nos é útil, necessitamos de estudo, e para o que nos é pernicioso, não; para o bem, necessitamos de lembrança, e para o mal esquecimento." Matias Aires Lei Caó Amanhã a lei 7.716/89 completa 30 anos. A norma, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é conhecida como lei Caó, em homenagem ao advogado, jornalista e político Carlos Alberto Caó de Oliveira, falecido no ano passado. (Clique...
MIGALHAS nº 4.512
Informativo Migalhas
3/1/2019

MIGALHAS nº 4.512

Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.512 - Fechamento às 9h08.            Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: AJUS (Clique aqui) _____________________ "Cartas são palestras escritas." Eça de Queirós(Clique aqui) Missivas STF recebeu quase 6 mil cartas de presos entre setembro e dezembro de 2018. Número consta no relatório de gestão do presidente Toffoli, e certamente é reflexo da crise no sistema prisional. (Clique aqui) Respostas O STF e a DPU firmaram acordo de cooperação para acelerar resposta a cartas encaminhadas...
MIGALHAS nº 4.506
Informativo Migalhas
20/12/2018

MIGALHAS nº 4.506

... Administrativa" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece à AASP pelo número 140 da "Revista do Advogado – 30 Anos da Constituição Federal" (Ideias e Letras), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca. Migalhíssimas Humanar, escola do escritório Moraes Pitombo Advogados, teve a conclusão de seu primeiro "Curso de Processo Penal", com a formação de 23 profissionais, sob a coordenação do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, e pós-doutor...
MIGALHAS nº 4.502
Informativo Migalhas
14/12/2018

MIGALHAS nº 4.502

...participantes da promoção. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) encerra sua agenda de conferências do ano participando da mesa redonda "Causas e Efeitos da Corrupção na Sociedade", promovida pelo MP-BA, em Salvador. (Clique aqui) Em continuidade à campanha lançada pela AASP, de combate à jurisprudência defensiva, o presidente Luiz Périssé Duarte Junior esteve ontem em Teresina, na seção piauiense do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, onde proferiu a palestra "Jurisprudência defensiva a quem interessa?". Na...
MIGALHAS nº 4.466
Informativo Migalhas
22/10/2018

MIGALHAS nº 4.466

...19/11, no campus Vergueiro. (Clique aqui) Na última sexta-feira, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) coordenou os trabalhos do GT 9, "Derecho Medio Ambiental" do "V Simpósio Internacional Consinter", ao lado do acadêmico Ignacio García Vitoria, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. (Compartilhe) Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio da banca Dannemann Siemsen, apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América...
MIGALHAS nº 4.455
Informativo Migalhas
4/10/2018

MIGALHAS nº 4.455

... Debate político Ao falar de campanhas eleitorais, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, põe em discussão os ataques de candidatos a partir de expressões como "fascistas" e "nazistas" contra seus adversários. (Clique aqui) Sistema financeiro O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, discorre sobre o sistema financeiro e os candidatos a presidente. (Clique aqui) Prescrição intercorrente Confira as considerações do advogado Jorge Chagas Rosa, do escritório Paulo Reis Advogados...
MIGALHAS nº 4.445
Informativo Migalhas
20/9/2018

MIGALHAS nº 4.445

...Pós-impeachment A partir do impeachment de Dilma Rousseff, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) debate a reação de grandes líderes à Lava Jato e a destruição da imagem do Brasil no exterior. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro trata, na coluna desta semana, da aplicação extensiva de honorários advocatícios por equidade. (Clique aqui) Responsabilidade - Acidente de trabalho Advogadas Viviana Chahda Mendes e Thereza Cristina Carneiro, do escritório CSMV Advogados, falam do posicionamento do TST em julgamentos sobre responsabilidade...
MIGALHAS nº 4.434
Informativo Migalhas
4/9/2018

MIGALHAS nº 4.434

...debater tendências e superar desafios do setor. Amanhã, no RJ, Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) proferirá a palestra "Condicionantes para a Aplicação da Sanção Administrativa de Multa sobre o infrator Pessoa Física, no Mercado de Seguros Privados fiscalizado pela SUSEP", tema do livro de Daniel Schmitt, que será lançado ocasião. (Clique aqui) Amanhã, Gustavo Fiuza Quedevez, sócio da área de Contratos do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, apresenta palestra, em SP, sobre "Perspectivas sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na área...
MIGALHAS nº 4.427
Informativo Migalhas
24/8/2018

MIGALHAS nº 4.427

...Direito da Comunicação com Ericson M. Scorsim". (Clique aqui) Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou de solenidade em Brasília, onde reencontrou amigos dos tempos do MP/RS que galgaram os mais altos postos daquela instituição. Na ocasião, foi inaugurada a representação do MP/RS, MP/PR e MP/SC. (Clique aqui) O escritório Machado Associados Advogados e Consultores comemora mais um reconhecimento internacional. Novamente a banca foi listada no guia Chambers Latin America 2019 na área Tributária. Os sócios Luís Rogério Farinelli, das áreas de Impostos Diretos e...
MIGALHAS nº 4.421
Informativo Migalhas
16/8/2018

MIGALHAS nº 4.421

...Klempp, sócia da banca. Na última terça-feira, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou do programa "Repercussão Geral", da Rádio Justiça. Em entrevista ao apresentador Sérgio Duarte, ele analisou a proposta de reforma da lei de improbidade administrativa, que é debatida na Câmara dos Deputados, e reforçou que as alterações propostas indicam um retrocesso a lei. (Clique aqui) René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, obteve o 1º lugar no ranking da Chambers and Partners, guia da América Latina, na categoria de "Resolução de conflitos: crimes...
MIGALHAS nº 4.416
Informativo Migalhas
9/8/2018

MIGALHAS nº 4.416

...da escola, amanhã, às 16h, na Sede da ESMAPE, em Recife/PE. Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa amanhã do seminário "Questões Atuais dos Contratos Administrativos". O encontro, que acontece no RJ, conta com ilustres participantes. (Clique aqui) Diretor do Centro de Cidadania Fiscal e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, o tributarista Eurico de Santi fará palestra sobre a "Reforma Tributária", amanhã, às 8h, na sede da OAB em Curitiba. A palestra do advogado é parte do "IX Congresso de Direito Tributário do Paraná". Comissão Especial de Estudos da...
MIGALHAS nº 4.414
Informativo Migalhas
7/8/2018

MIGALHAS nº 4.414

...transparency?". Em entrevista ao jornalista Paulo Rocha, da Rádio Gaúcha, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) apresentou reflexões sobre as propostas de alterações na lei de Improbidade Administrativa. (Ouça aqui) Fake news No próximo dia 15, a FGV Direito SP promove a palestra "Fake News and the Real World: Press Freedom in a Time of Twitter and Trump", com David McCraw, advogado do The New York Times. O evento será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233), das 14 às 16h. Inscreva-se. (Clique aqui) Segurança do Trabalho No dia 9/8, a Vendrame Consultores...
MIGALHAS nº 4.410
Informativo Migalhas
1/8/2018

MIGALHAS nº 4.410

...presidentes do Colégio Nacional de Ouvidores do MP. Amanhã, o jurista Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) falará sobre "Improbidade Administrativa". (Clique aqui) Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Compliance, é um dos coordenadores e professores do curso Básico Intensivo de Compliance, que acontece no RJ, dias 3 e 4/8. (Clique aqui) Escritório Andrade Maia Advogados lançou ontem o Instituto Andrade Maia, que tem como objetivo informar e orientar cidadãos sobre seus direitos e deveres, além de promover a...
MIGALHAS nº 4.401
Informativo Migalhas
19/7/2018

MIGALHAS nº 4.401

... Mudança Com o tema "As novas fontes do Direito são bem-vindas", Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) faz um paralelo, em artigo publicado no Correio Braziliense, entre a evolução da sociedade e do Direito em um momento que mudanças de padrões ocorrem numa velocidade cada vez maior. "O Direito vem se adaptando a essas mudanças brutais, refletindo a busca de segurança jurídica e soluções adequadas aos conflitos." _____________ Migalhas mundo Tabagismo Japão aprova lei que proíbe fumo em bares, restaurantes e espaços públicos. (MI - clique aqui) Rastros...
MIGALHAS nº 4.397
Informativo Migalhas
13/7/2018

MIGALHAS nº 4.397

...acontece em BH, de 19 a 21/9. (Clique aqui) No último dia 15/6, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou da "XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado". Confira o vídeo com a íntegra da palestra "Corrupção política". (Clique aqui) No último dia 2, Lucila de Oliveira Carvalho assumiu o cargo de vice-presidente administrativa da CAMARB. Formada pela UFMG, mestre em Direito Comercial pela UFMG, LL.M pela Universidade da Califórnia, EUA, FCIArb e sócia do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados, Lucila ocupará o cargo...
MIGALHAS nº 4.388
Informativo Migalhas
2/7/2018

MIGALHAS nº 4.388

...(Clique aqui) Lei de improbidade administrativa O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) assina artigo n'O Globo deste sábado posicionando-se contra a reforma da lei de improbidade administrativa, pleiteada por Comissão de Juristas. Para o ex-AGU, a mudança frequente de textos legais traz insegurança jurídica e instabilidade jurisprudencial. "Entendo que não é o momento de se propor reforma e sim de reafirmar as garantias e direitos fundamentais consagrados na jurisprudência." No texto, ele afirma ainda que "o novo projeto traduz retrocessos e inspira...
O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?
Migalhas de Peso
29/6/2018

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

...controverso na doutrina administrativa, e mesmo na jurisprudência.   Fábio Medina Osório defende que, no Estado Democrático de Direito, a regra é a processualidade das relações punitivas, seja em âmbito penal, seja em âmbito administrativo. Por isso, o processo sancionador deve sujeitar-se à legalidade, à segurança jurídica e ao demais preceitos constitucionais que veiculam direitos fundamentais relevantes às relações punitivas submetidas à dimensão processual4. Para Osório, contudo, dado o dinamismo inerente ao direito administrativo sancionador, este não se equipararia, de...
Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório
TV Migalhas
5/1/2018

Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13) e o desafio de coordenar a atuação estatal a fim de se garantir segurança jurídica.