domingo, 1 de agosto de 2021

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Fábio Medina Osório

https://www.migalhas.com.br/autor/fabio-medina-osorio
Migalheiro desde março/2006.

Advogado do escritório Medina Osório Advogados, ex ministro da AGU.

Migalhas de peso Os abusos da Lava-Jato
terça-feira, 6 de abril de 2021

Os abusos da Lava-Jato

Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.
Migalhas de peso Responsabilidade de advogados públicos
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Responsabilidade de advogados públicos

Os advogados públicos, tanto quanto outros agentes públicos, tem o chamado direito ao erro juridicamente tolerável.
Migalhas de peso Internação compulsória por coronavírus é legítima e constitucional
sexta-feira, 20 de março de 2020

Internação compulsória por coronavírus é legítima e constitucional

A pandemia do novo coronavírus é uma situação em que o Estado pode lançar mão desses instrumentos legais que existem e podem ser usados para impor o interesse público sobre o particular.
Migalhas de peso Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial
terça-feira, 10 de março de 2020

Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial

O presente artigo analisa a nova lei anticrime (13.964/19), com foco no acordo de não persecução cível em ações de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial.
Migalhas de peso Existe lei para quem desmata
terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Existe lei para quem desmata

Já existem, desde longa data, instrumentos legais para evitar os desmatamentos e as queimadas na Amazônia. Mas faltam resultados efetivos em termos de multas e punição dos infratores.
Migalhas de peso Os limites da opinião pública
quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Os limites da opinião pública

Não é fácil conceituar opinião pública, porque não se trata apenas da posição majoritária da coletividade sobre determinados assuntos num meio social, mas sim de referências qualificadas sobre temas de interesse público
Migalhas de peso Abuso de autoridade preocupa?
terça-feira, 12 de novembro de 2019

Abuso de autoridade preocupa?

O aperfeiçoamento das instituições é algo inerente ao Estado Democrático de Direito.
Migalhas de peso Ecoideologia enraizada
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Ecoideologia enraizada

Torna-se fundamental avaliar se há critérios isonômicos e racionalidade nos termos de ajustamentos de conduta na área ambiental no Brasil, e se já existe uma jurisprudência administrativa racionalmente rastreável nessa matéria, no rumo do almejado desenvolvimento sustentável.
Migalhas de peso A ciência do Direito e a proliferação de normas
segunda-feira, 8 de julho de 2019

A ciência do Direito e a proliferação de normas

Para além da própria produção normativa, as instituições devem revelar à sociedade quais são seus parâmetros e quais seus acervos jurisprudenciais, para que todos possam orientar suas condutas em conformidade com os princípios da boa fé, razoabilidade, segurança jurídica e proporcionalidade, mitigando riscos.
Migalhas de peso Ministério Público e processo penal
quinta-feira, 27 de junho de 2019

Ministério Público e processo penal

Interação do MP com a polícia é a tendência em todos os cenários.
Migalhas de peso As principais agendas da sociedade brasileira
segunda-feira, 20 de maio de 2019

As principais agendas da sociedade brasileira

Uma qualidade básica que se deve esperar dos agentes públicos é o esforço e a intensidade nos trabalhos, bem como capacidade intelectual e autenticidade de propósitos.
Migalhas de peso Sistemas normativos globais
quinta-feira, 9 de maio de 2019

Sistemas normativos globais

O que se tem é que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos common law. E quais seriam essas características centrais?
Migalhas de peso Projeto anticrime do ministro Sérgio Moro
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Projeto anticrime do ministro Sérgio Moro

Certamente o Congresso Nacional e o próprio governo terão condições de aperfeiçoar o projeto, mas é louvável que se tenha um material tão primoroso para se trabalhar, fruto de experiências práticas e da boa fé de homens públicos que sofreram com a impunidade neste país.
Migalhas de peso Campanhas eleitorais
quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Campanhas eleitorais

A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de “nazista”, sem que haja sequer indícios de sua aderência à doutrina nazista, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social.
Migalhas de peso Difamação pós-impeachment
quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Difamação pós-impeachment

Estratégia de muitos militantes políticos e da própria defesa do ex-presidente Lula foi atacar a reputação do país perante a comunidade internacional.
Migalhas de peso "Como o Brasil é visto quanto à economia e à corrupção"
terça-feira, 11 de setembro de 2018

"Como o Brasil é visto quanto à economia e à corrupção"

Um aspecto que foi objeto de atenção da OCDE: "A governabilidade exigiu muitos gastos ineficientes, sem auditorias sistemáticas, e reduziu a eficácia do setor público", o que foi crucial para impedir reformas necessárias ao país.
Migalhas de peso Greve e serviços públicos essenciais
terça-feira, 12 de junho de 2018

Greve e serviços públicos essenciais

Seria fundamental um diagnóstico correto do processo de negociação (ou falta de) para aperfeiçoar o modelo e prevenir potenciais erros futuros. Não se trata de uma caça às bruxas, mas de aprendizado na crise.
Migalhas de peso A Lava Jato e a democracia brasileira
segunda-feira, 21 de maio de 2018

A Lava Jato e a democracia brasileira

O que se percebe, em numerosas situações, é um movimento de retaliação em curso, por conta de interesses atingidos pela Lava-Jato, e a insistente tentativa de ataques espúrios a membros das instituições de controle e ao regime democrático brasileiro.
Migalhas de peso O mercado do escândalo e as notícias falsas
segunda-feira, 23 de abril de 2018

O mercado do escândalo e as notícias falsas

A imprensa livre, as novas tecnologias e a vigilância crescente dos cidadãos sobre as transgressões aumentaram consideravelmente o espectro dos escândalos no século 21. Fala-se numa aposta de certos veículos na mobilização dos sentimentos coletivos e da comoção social, inclusive nos resultados da polarização, para incrementar consumo de massa.
Migalhas de peso Jurisprudência e insegurança jurídica
terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Jurisprudência e insegurança jurídica

O Brasil é um país seguro para investir? Se é certo que os ambientes globais são dominados pelas incertezas, devemos repensar o papel dos operadores jurídicos e fortalecer a busca por segurança jurídica em nosso país.
Migalhas de peso Compliance bancário e a lentidão da Justiça
quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Compliance bancário e a lentidão da Justiça

Permitir que litígios se eternizem no Judiciário é um ato atentatório à dignidade da pessoa humana e viola o princípio da razoável duração dos processos.
Migalhas de peso Soluções integradas - Tendência deve ser a integração das instituições
terça-feira, 1 de agosto de 2017

Soluções integradas - Tendência deve ser a integração das instituições

A advocacia contemporânea deve atuar com visão integrada e transdisciplinar, buscando fórmulas que estabilizem as soluções aos conflitos, sobretudo quando existem diferentes instituições atuando frente ao mesmo fato e às mesmas pessoas.
Migalhas de peso Qual o alcance do marco punitivo da MP 784?
terça-feira, 27 de junho de 2017

Qual o alcance do marco punitivo da MP 784?

O debate sobre este tema há de ser focado nos aspectos técnicos envolvendo os avanços no marco regulatório deste sensível setor.
Migalhas de peso Rolê nos shopping centers
quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Rolê nos shopping centers

O apartheid social no Brasil não se resolve forçando os shopping centers a equacionar o problema, com franco e irrestrito acesso do público aos seus espaços.
Migalhas de peso Eduardo García de Enterría: um legado internacional
quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Eduardo García de Enterría: um legado internacional

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ibero-americanas.
Migalhas de peso Isonomia de defesa e prazo para resposta preliminar no CPP
terça-feira, 23 de julho de 2013

Isonomia de defesa e prazo para resposta preliminar no CPP

"Um dos aspectos mais relevantes da teoria do Direito Sancionador, reside no fluxo e contrafluxo de princípios reitores e da globalização das fontes, a partir das interfaces entre os sistemas e subsistemas jurídicos."
Migalhas de peso Boa governança no sistema financeiro: novos paradigmas
terça-feira, 15 de julho de 2008

Boa governança no sistema financeiro: novos paradigmas

O sistema financeiro nacional reveste-se de cenários sensíveis às turbulências, às boatarias, dossiês e processos punitivos que têm por singular característica deixar marcas perenes em seus destinatários.
Migalhas de peso Improbidade administrativa e direitos de defesa
sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Improbidade administrativa e direitos de defesa

A improbidade administrativa, definida originalmente no art. n°. 37, par. 4º, da Constituição Federal, e na Lei n°. 8.429/92, pode traduzir-se através de ações ou omissões gravemente desonestas ou ineficientes, sujeitando os infratores às conseqüências previstas na lei, quais sejam, perda do cargo público, interdição de direitos, suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário, perda dos bens havidos ilicitamente.
Migalhas de peso Eco – ideologia e suas contradições
segunda-feira, 3 de setembro de 2007

Eco – ideologia e suas contradições

As organizações não governamentais (ONGs) têm fundamental importância na representação do terceiro setor, que ocupa espaços públicos não estatais e movimenta a economia global de forma intensa. Em países desenvolvidos como o Japão, ou os Estados Unidos, movimenta de 3,2% e 6,3%, dos PIBs, respectivamente, segundo pesquisa da Johns Hopkins University.
Migalhas de peso Direito Administrativo Sancionador e o CRSFN
terça-feira, 7 de agosto de 2007

Direito Administrativo Sancionador e o CRSFN

A extensão do devido processo legal ao processo administrativo, na Constituição de 1988, e a edição da Lei n°. 9.784/99, foram determinantes para a consolidação, no Brasil, do direito administrativo sancionador como uma disciplina que transita entre o direito penal e o direito administrativo, aproveitando-se de uma dogmática erguida por penalistas e lapidada pelos administrativistas.
Migalhas de peso Direito Administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas
sexta-feira, 17 de março de 2006

Direito Administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas

Desde 1994 o legislador pátrio vem alterando o Código de Processo Civil como forma de torná-lo um efetivo instrumento da aplicação do direito, sendo certo que a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 alçou ao patamar de garantia constitucional a celeridade da tramitação do processo.