terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Fábio Medina Osório

Migalheiro desde março/2006.

Advogado do escritório Medina Osório Advogados, ex ministro da AGU.

Migalhas de peso

Internação compulsória por coronavírus é legítima e constitucional

A pandemia do novo coronavírus é uma situação em que o Estado pode lançar mão desses instrumentos legais que existem e podem ser usados para impor o interesse público sobre o particular. Leia

Fábio Medina Osório

20/3/2020
Migalhas de peso

Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial

O presente artigo analisa a nova lei anticrime (13.964/19), com foco no acordo de não persecução cível em ações de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial. Leia

Fábio Medina Osório

10/3/2020
Migalhas de peso

Existe lei para quem desmata

Já existem, desde longa data, instrumentos legais para evitar os desmatamentos e as queimadas na Amazônia. Mas faltam resultados efetivos em termos de multas e punição dos infratores. Leia

Fábio Medina Osório

11/2/2020
Migalhas de peso

Os limites da opinião pública

Não é fácil conceituar opinião pública, porque não se trata apenas da posição majoritária da coletividade sobre determinados assuntos num meio social, mas sim de referências qualificadas sobre temas de interesse público Leia

Fábio Medina Osório

27/11/2019
Migalhas de peso

Abuso de autoridade preocupa?

O aperfeiçoamento das instituições é algo inerente ao Estado Democrático de Direito. Leia

Fábio Medina Osório

12/11/2019
Migalhas de peso

Ecoideologia enraizada

Torna-se fundamental avaliar se há critérios isonômicos e racionalidade nos termos de ajustamentos de conduta na área ambiental no Brasil, e se já existe uma jurisprudência administrativa racionalmente rastreável nessa matéria, no rumo do almejado desenvolvimento sustentável. Leia

Fábio Medina Osório

26/9/2019
Migalhas de peso

A ciência do Direito e a proliferação de normas

Para além da própria produção normativa, as instituições devem revelar à sociedade quais são seus parâmetros e quais seus acervos jurisprudenciais, para que todos possam orientar suas condutas em conformidade com os princípios da boa fé, razoabilidade, segurança jurídica e proporcionalidade, mitigando riscos. Leia

Fábio Medina Osório

8/7/2019
Migalhas de peso

Ministério Público e processo penal

Interação do MP com a polícia é a tendência em todos os cenários. Leia

Fábio Medina Osório

27/6/2019
Migalhas de peso

As principais agendas da sociedade brasileira

Uma qualidade básica que se deve esperar dos agentes públicos é o esforço e a intensidade nos trabalhos, bem como capacidade intelectual e autenticidade de propósitos. Leia

Fábio Medina Osório

20/5/2019
Migalhas de peso

Sistemas normativos globais

O que se tem é que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos common law. E quais seriam essas características centrais? Leia

Fábio Medina Osório

9/5/2019
Migalhas de peso

Projeto anticrime do ministro Sérgio Moro

Certamente o Congresso Nacional e o próprio governo terão condições de aperfeiçoar o projeto, mas é louvável que se tenha um material tão primoroso para se trabalhar, fruto de experiências práticas e da boa fé de homens públicos que sofreram com a impunidade neste país. Leia

Fábio Medina Osório

8/2/2019
Migalhas de peso

Campanhas eleitorais

A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de “nazista”, sem que haja sequer indícios de sua aderência à doutrina nazista, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social. Leia

Fábio Medina Osório

4/10/2018
Migalhas de peso

Difamação pós-impeachment

Estratégia de muitos militantes políticos e da própria defesa do ex-presidente Lula foi atacar a reputação do país perante a comunidade internacional. Leia

Fábio Medina Osório

20/9/2018
Migalhas de peso

"Como o Brasil é visto quanto à economia e à corrupção"

Um aspecto que foi objeto de atenção da OCDE: "A governabilidade exigiu muitos gastos ineficientes, sem auditorias sistemáticas, e reduziu a eficácia do setor público", o que foi crucial para impedir reformas necessárias ao país. Leia

Fábio Medina Osório

11/9/2018
Migalhas de peso

Greve e serviços públicos essenciais

Seria fundamental um diagnóstico correto do processo de negociação (ou falta de) para aperfeiçoar o modelo e prevenir potenciais erros futuros. Não se trata de uma caça às bruxas, mas de aprendizado na crise. Leia

Fábio Medina Osório

12/6/2018
Migalhas de peso

A Lava Jato e a democracia brasileira

O que se percebe, em numerosas situações, é um movimento de retaliação em curso, por conta de interesses atingidos pela Lava-Jato, e a insistente tentativa de ataques espúrios a membros das instituições de controle e ao regime democrático brasileiro. Leia

Fábio Medina Osório

21/5/2018
Migalhas de peso

O mercado do escândalo e as notícias falsas

A imprensa livre, as novas tecnologias e a vigilância crescente dos cidadãos sobre as transgressões aumentaram consideravelmente o espectro dos escândalos no século 21. Fala-se numa aposta de certos veículos na mobilização dos sentimentos coletivos e da comoção social, inclusive nos resultados da polarização, para incrementar consumo de massa. Leia

Fábio Medina Osório

23/4/2018
Migalhas de peso

Jurisprudência e insegurança jurídica

O Brasil é um país seguro para investir? Se é certo que os ambientes globais são dominados pelas incertezas, devemos repensar o papel dos operadores jurídicos e fortalecer a busca por segurança jurídica em nosso país. Leia

Fábio Medina Osório

26/12/2017
Migalhas de peso

Compliance bancário e a lentidão da Justiça

Permitir que litígios se eternizem no Judiciário é um ato atentatório à dignidade da pessoa humana e viola o princípio da razoável duração dos processos. Leia

Fábio Medina Osório

23/8/2017
Migalhas de peso

Soluções integradas - Tendência deve ser a integração das instituições

A advocacia contemporânea deve atuar com visão integrada e transdisciplinar, buscando fórmulas que estabilizem as soluções aos conflitos, sobretudo quando existem diferentes instituições atuando frente ao mesmo fato e às mesmas pessoas. Leia

Fábio Medina Osório

1/8/2017
Migalhas de peso

Qual o alcance do marco punitivo da MP 784?

O debate sobre este tema há de ser focado nos aspectos técnicos envolvendo os avanços no marco regulatório deste sensível setor. Leia

Fábio Medina Osório

27/6/2017
Migalhas de peso

Rolê nos shopping centers

O apartheid social no Brasil não se resolve forçando os shopping centers a equacionar o problema, com franco e irrestrito acesso do público aos seus espaços. Leia

Fábio Medina Osório

16/1/2014
Migalhas de peso

Eduardo García de Enterría: um legado internacional

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ibero-americanas. Leia

Fábio Medina Osório

25/9/2013
Migalhas de peso

Isonomia de defesa e prazo para resposta preliminar no CPP

"Um dos aspectos mais relevantes da teoria do Direito Sancionador, reside no fluxo e contrafluxo de princípios reitores e da globalização das fontes, a partir das interfaces entre os sistemas e subsistemas jurídicos." Leia

Fábio Medina Osório

23/7/2013
Migalhas de peso

Boa governança no sistema financeiro: novos paradigmas

O sistema financeiro nacional reveste-se de cenários sensíveis às turbulências, às boatarias, dossiês e processos punitivos que têm por singular característica deixar marcas perenes em seus destinatários. Leia

Fábio Medina Osório

15/7/2008
Migalhas de peso

Improbidade administrativa e direitos de defesa

A improbidade administrativa, definida originalmente no art. n°. 37, par. 4º, da Constituição Federal, e na Lei n°. 8.429/92, pode traduzir-se através de ações ou omissões gravemente desonestas ou ineficientes, sujeitando os infratores às conseqüências previstas na lei, quais sejam, perda do cargo público, interdição de direitos, suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário, perda dos bens havidos ilicitamente. Leia

Fábio Medina Osório

4/1/2008
Migalhas de peso

Eco – ideologia e suas contradições

As organizações não governamentais (ONGs) têm fundamental importância na representação do terceiro setor, que ocupa espaços públicos não estatais e movimenta a economia global de forma intensa. Em países desenvolvidos como o Japão, ou os Estados Unidos, movimenta de 3,2% e 6,3%, dos PIBs, respectivamente, segundo pesquisa da Johns Hopkins University. Leia

Fábio Medina Osório

3/9/2007
Migalhas de peso

Direito Administrativo Sancionador e o CRSFN

A extensão do devido processo legal ao processo administrativo, na Constituição de 1988, e a edição da Lei n°. 9.784/99, foram determinantes para a consolidação, no Brasil, do direito administrativo sancionador como uma disciplina que transita entre o direito penal e o direito administrativo, aproveitando-se de uma dogmática erguida por penalistas e lapidada pelos administrativistas. Leia

Fábio Medina Osório

7/8/2007
Migalhas de peso

Direito Administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas

Desde 1994 o legislador pátrio vem alterando o Código de Processo Civil como forma de torná-lo um efetivo instrumento da aplicação do direito, sendo certo que a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 alçou ao patamar de garantia constitucional a celeridade da tramitação do processo. Leia

Fábio Medina Osório

17/3/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.900

... benefícios, e os efeitos em tempos de pandemia. (Clique aqui) Fabio Medina Osorio, do escritório Medina Osório Advogados, media o webinar "Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador", promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Dia 4/8, às 14h. No último dia 14, Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, defendeu a monografia do MBA em Agronegócio, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). A pesquisa foi sobre "Governança Corporativa nas Startups do Agronegócio". Novidades No dia 7/8, às 17h,... Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.889

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento... Leia

8/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda... Leia

7/7/2020
Migalhas Quentes

Webinar analisará Direito Administrativo Sancionador em tempos de pandemia

Evento ocorre dia 22/6, às 14h. Leia

17/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.874

Quarta-Feira, 17 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.874.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Mendonça Advocacia(Clique aqui) "Os venenos também são remédios... perigosos, sim... Quando não curam, matam."José de AlencarAgrotóxicos Maioria dos ministros do STF vota por suspender os efeitos de portaria do ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. O voto do relator, ministro Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros. A votação termina depois de amanhã.... Leia

17/6/2020
Migalhas de peso

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

... Trennepohl13, Daniel Ferreira14, Edilson Pereira Nobre Júnior15, Fábio Medina Osório16, Heraldo Garcia Vitta17, João Emmanuel Cordeiro Lima18, Luciana Vianna Pereira19, Marçal Justen Filho20, Rafael Munhoz de Mello21, Regis Fernandes de Oliveira22 e Rita Maria Borges Franco23. Por igual, e como dito, nossos tribunais ainda não têm posição tranquila a respeito do tema, como se vê, p. ex., dos emblemáticos acórdãos proferidos no REsp 1.251.697/PR e no REsp 1.318.051/RJ, resultantes de julgamentos verificados, respectivamente, em 12/4/12 e 17/3/15. No primeiro deles, por decisão unânime da 2ª Turma, entendeu... Leia

Édis Milaré

5/6/2020
Migalhas de peso

MP 966/20 e (ir)responsabilidade jurídica de agentes públicos

... com apoio em entendimentos complementares da jurisprudência. Fábio Medina Osório, citado no voto do REsp 765.212/AC, Relator Ministro Herman Benjamin, escreve que "O dolo não é necessariamente a má-fé, porque há ilícitos graves que resultam de desvios comportamentais em face de exigências legais específicas. O desvio de finalidade, em que o agente busca interesse público completamente distinto daquele definido na regra de competência, talvez não se ajuste a uma idéia comum de má-fé ou dolo. Porém, inegável que tal administrador ou agente público pode ser sancionado por seu comportamento ilegal, e essa... Leia

Fernando Barboza Dias

28/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro... Leia

28/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.855

Quarta-Feira, 20 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.855. Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Morais Andrade Leandrin Molina Advogados(Clique aqui) "A higiene é filha de podridões seculares; devemo-la a milhões de corrompidos e infectos."Machado de Assis!!!!!Mulher com covid-19 que furou isolamento deverá usar tornozeleira eletrônica. Mesmo com orientações e notificações, após dois testes positivos para a covid-19, a mulher continuou saindo de casa. Juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou... Leia

20/5/2020
Migalhas de peso

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

... a potenciais atos ilícitos praticados. _________ 1 Cf. Fábio Medina Osório, “Das sanções da Lei 8.424/92 aos atos de improbidade administrativa”, in Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, 1998, vol. 24, p. 150; Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara, “Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal”, in Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, 2002, vol. 40, n. 2, p. 23. 2 Dentre muitos outros acórdãos, o REsp 769.642, rel. Min. Campbell Marques, j. em 17.11.09, DJe 27.11.09; o REsp 1.036.229/PR, rel. Min. Denise Arruda, j. em 17.12.09,... Leia

Marlus Santos Alves, Luiz Guilherme Ros e Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves

15/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.852

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui) Nunca antes na História?Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar... Leia

15/5/2020
Colunas - Tendências do Processo Civil

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa

... 1.193/2020, do Colégio de Procuradores. 6 Neste sentido, Fábio Medina Osório aponta que: "O fato de ostentar funcionalidades processuais, ou ser celebrada num processo, não torna a colaboração premiada, ou o termo de ajustamento de conduta, numa ferramenta de direito processual. Os destinatários desses instrumentos pretendem negociar o que? O objeto da negociação é, fundamentalmente, o direito material, e não o direito processual. O centro das negociações reside no campo do direito material (...)" (Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na Lei de Improbidade Administrativa e... Leia

5/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.843

Segunda-Feira, 4 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.843.Fechamento às 11h33.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados (Clique aqui) "Há tiranos de intenção."Machado de AssisDesvio de finalidade, literáriaA frase de abertura não se coaduna com a notícia inaugural. Mas daqui a pouco, migalhas abaixo, o leitor entenderá o porquê dela aqui.De olho Prazos de processos eletrônicos voltam a correr hoje em todo o país (clique aqui).Físicos STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos (5% do total) até 15 de maio. Fica... Leia

4/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... Jurídicos da Crise Pandêmica", dia 30/4, às 9h. (Clique aqui) Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) foi entrevistado pela Rádio Justiça, dia 17/4, falando sobre contratações emergenciais em tempos de crise. (Clique aqui) Em artigo publicado no Estadão, os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como... Leia

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição... Leia

9/4/2020
Migalhas Quentes

Morre jurista Luiz Flávio Gomes

... condolências a seus familiares, já saudoso deste brilhante amigo." - Fábio Medina Osório “Uma grande perda, conheci Luiz Flávio há tantos anos que me faz lembrar que envelheci. Homem brilhante, amável e de uma inteligência fora do comum. No mundo jurídico foi tudo, de delegado a magistrado, de professor a proprietária de rede de ensino. Foi o primeiro presidente do IBCCrim, sempre amável, gentil e prestativo. Ao final resolveu ser político, e conseguiu. Perda irreparável, seria bom político, assim como foi bom em tudo que fez. Vai precocemente, num momento que tanto precisamos de líderes. Descanse em... Leia

1/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.815

... detenção e multa. Confiraaqui. Infrações e sanções O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) pondera: "Um dos desafios deste momento é impedir o maior fluxo de pessoas nos espaços públicos e privados. Para tanto se faz necessário o uso do poder de polícia, independentemente das orientações, recomendações e educação". (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em Uberlândia, no pujante triângulo mineiro, o escritório Zambiazi Damaso Advogados presta serviços jurídicos em regime "full legal assistance", com especial atenção ao serviço de cobrança judicial de créditos decorrentes de títulos e contratos... Leia

20/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.814

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus.... Leia

19/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.808

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa de gritos e de ofensas." Luís Roberto Barroso De / para De Rosa Weber para Jair Bolsonaro: "O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente,... Leia

11/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.807

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui)   "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Coronavírus - Teste compulsório A juíza de Direito Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, determinou que advogado se submeta a exames laboratoriais para verificar sua sorologia em relação ao coronavírus. O homem é marido de uma paciente que está internada com o covid-19... Leia

10/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.751

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.751.Fechamento às 9h13. "O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional." Rui Barbosa  Tribunal do Júri Grupo de Trabalho - GT instituído pelo CNJ apresentou minuta de anteprojeto de lei que moderniza os julgamentos do Júri. Entre as sugestões, a redução no tempo dos debates orais da sessão, simplificação dos quesitos, multa por abandono do plenário por representantes do MP ou defesa, e até proteção para jurados contra eventual demissão. Em entrevista... Leia

13/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.739

... medicamentos no Brasil. (Clique aqui) Opinião pública O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) mostra que a opinião pública pode e deve se manifestar na tentativa de autorizar determinadas ações dos Poderes. Porém, tais condutas não podem descumprir as normas legais, para que sua legitimidade não reste comprometida. (Clique aqui) Black "Fraude" O advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, explica como aproveitar a Black Friday sem ser enganado. (Clique aqui) "Navegando em águas turvas" Da Auditoria Jurídica, o advogado Jayme Vita Roso... Leia

27/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.736

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna." Monteiro Lobato Quando a esmola é demais... No fim de outubro, a força-tarefa da Lava Jato deu uma aparente colher de chá ao ex-presidente Lula, requerendo a nulidade da sentença que o condenou pelo sítio de Atibaia. Além disso, os procuradores afirmaram que o ex-presidente, diferentemente... Leia

22/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.729

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Autoridade Em artigo, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, indaga: abuso de autoridade preocupa? O advogado ressalta que ninguém deve se assustar com a nova lei. (Clique aqui) O Supremo... A partir do recente julgamento sobre a prisão em 2a instância no STF, o advogado Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica) reflete o porquê do Supremo ser tão criticado. (Clique aqui) Liberdade econômica Os advogados Alanna Santos e Ronan Leal, da banca GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, destacam... Leia

12/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.716

... Mediadores – Câmara Municipal de São Paulo". (Clique aqui) Ontem, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresentou, em Brasília, a palestra "Compliance e probidade empresarial" durante o "Encontro Nacional Top Managers" (clique aqui). No dia 22/10, Medina Osório participou da série "Acordando na Escola", da Escola do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (clique aqui). Flávia Amaral, Renata Soraia Luiz e Dayane Souza, sócias do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados,... Leia

24/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.713

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.Fechamento às 11h15. "Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma." Padre Antônio Vieira Nunca se deram bem... Essa briga no PSL chama atenção pelo fato de que eles a fazem publicamente, um xingando o outro no Twitter e no Facebook. A coisa fica de tal forma que nem querendo eles podem se reconciliar. E em política a reconciliação era para ser uma coisa normal. Aos céus O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da JF/PR, suspendeu PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol. Na decisão, o magistrado evoca... Leia

21/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.706

Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.706.Fechamento às 11h12. "O petróleo é filho do sol, como também o carvão de pedra. O sol é a fonte da vida e, portanto, a fonte da matéria orgânica que gera o petróleo. Logo, o petróleo é sol – são os raios dum sol de milhões de anos atrás que ficaram entesourados no seio da terra." Monteiro Lobato Petróleo do pré-sal Câmara aprovou regras de rateio, entre Estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui) Petróleo... Leia

10/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.699

Terça-feira, 1º de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.699.Fechamento às 9h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida Prado Advogados Clique aqui "Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais." Rui Barbosa Tribunal do Júri – Execução antecipada da pena Gilmar Mendes concede salvo-conduto para paciente que será julgado perante o Tribunal do Júri na comarca de Coração de Jesus/MG. A defesa do paciente demonstrou que a presidente do Júri tem o hábito de... Leia

1/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.688

... foi o uso das redes sociais e o meio ambiente do trabalho. Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou, dia 13/9, de seminário da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. Medina Osório abordou o tema "Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa". (Clique aqui)Exame de Ordem MeuCurso oferece auxílio gratuito aos candidatos que foram reprovados na 2ª fase do "XXIX Exame da OAB". O serviço é para todos, independentemente de serem alunos da instituição ou não. Confira!(Clique aqui)Legislação aduaneira Fornecer conhecimentos teóricos através da análise... Leia

16/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo... Leia

3/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.668

Segunda-feira, 19 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.668.Fechamento às 10h13.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Murayama & Affonso Ferreira Advogados Clique aqui "Olha bem no dicionário e reflita: não há nenhuma palavra com um significado só." Millôr Fernandes Bate-boca Alerta: discussão em comentários no Facebook pode acabar em dano moral. Em SC, uma internauta terá de indenizar após ofender um homem com dizeres caluniosos nos comentários de uma matéria jornalística. Decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, do... Leia

19/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.660

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.660.Fechamento às 11h.   "Quando as dores são iguais, sentem-se todas, quando uma é maior, suspende as outras." Padre Antônio Vieira Maria da Penha Hoje, a lei Maria da Penha completa 13 anos desde sua sanção. Ao longo dos anos, a norma passou por diversas mudanças. (Clique aqui) Patrulha Maria da Penha No Estado do RJ, a cada 20 minutos é concedida uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência. Diante deste cenário, o Judiciário criou uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha... Leia

7/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.638

... Direitos e deveres No âmbito da ciência do Direito, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, destaca: "O baixo nível de compreensão de normas pela sociedade, de um modo geral, gera erosão de direitos fundamentais e precário acesso à Justiça." (Clique aqui) Negócios A cisão de empresas é objeto de análise do advogado William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia. (Clique aqui) Estatuto da Advocacia No último dia 4, a OAB celebrou os 25 anos do Estatuto da Advocacia. Para Caio Augusto Silva dos Santos e Ricardo Toledo Santos Filho (OAB/SP), muitos avanços... Leia

8/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.631

... de Contas pátrios. (Clique aqui) MP e o processo penal Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) traz a reflexão: "Um ponto nevrálgico para o amadurecimento do MP no Brasil é a transparência e a uniformidade de sua jurisprudência administrativa nos acordos (termos de ajustamento de conduta, delações premiadas, termos de compromisso), pois não se sabe ao certo os balizamentos dessas transações, especialmente sobre os diálogos entabulados em todas as etapas com os investigados (o que poderia ser documentado em áudio e vídeo)." (Clique aqui) Coisa julgada Conforme destaca o advogado Guilherme... Leia

27/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de... Leia

30/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.605

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir... Leia

20/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.600

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.600.Fechamento às 10h40.   "As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer." Machado de Assis Ex-futuro-magistrado? Bolsonaro anunciou no fim de semana que prometeu a vaga do ministro Celso de Mello, em 2020, a Sergio Moro. Ou seja, com um tiro apenas fulminou o mandato de um ministro do STF em exercício e de um ministro de Estado. (Clique aqui) Ministro do Supremo Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está... Leia

13/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.599

...o descomissionamento das plataformas". (Clique aqui) Ontem, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou do seminário "Novas Perspectivas no Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes contra Administrativa Pública (Série Diálogos)", promovido pelo CEAF do MP/PA. Medina Osório apresentou um histórico do combate à improbidade no Brasil e no exterior, bem como as implicações da Lei Anticorrupção. (Clique aqui) A OAB/SP promoveu, dia 8/5, o evento "O regime Jurídico das Patentes para a Proteção de Novas Tecnologias". Henrique Steuer Imbassahy de Mello, sócio do escritório... Leia

10/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.598

Quinta-feira, 9 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.598.Fechamento às 10h19.   "Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda." Monteiro Lobato STJ O pleno do STJ aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno. Uma delas, seguindo o que já decidido pela Corte Especial, prevê que o ministro que não assistiu às sustentações orais fica impossibilitado de participar do julgamento; será possível, no entanto, a renovação da sustentação para viabilizar a participação de ministro quando isso for necessário, por exemplo, para a formação de quórum, para desempate ou no julgamento de recurso... Leia

9/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.588

... inquérito para apurar fake news. (Clique aqui) Para o advogado Fábio Medina Osório, é hora de aperfeiçoar o instrumento da delação premiada para agregar maior segurança jurídica a sua efetivação. (Clique aqui) Para advogado Michel Saliba, projeto anticrime esbarra em dispositivos constitucionais insuplantáveis. (Clique aqui) Competência Senado aprova a PEC 31/17 que atribuiu ao defensor público-Geral Federal legitimidade para propor ADIn e ADC junto ao STF. (Clique aqui) Regulamentando o Zap CNMP aprova proposta que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação... Leia

24/4/2019
TV Migalhas

Fábio Medina | Delação premiada, vazamentos e inquérito das fake news| VII Fórum Jurídico de Lisboa

...resente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre necessidade de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada. Osório também defendeu maior rigor nas punições relativas ao vazamento de informações sigilosas e falou sobre a abertura de inquérito do STF que apura fake news. Assista

23/4/2019
Migalhas Quentes

Ministros e advogados falam sobre inquérito do STF que apura fake news

... integram forças-tarefas e outros grupamentos.” O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, afirmou que o Supremo tem, a priori, competência para requisitar o inquérito. No entanto, destacou que quem eventualmente se sentir prejudicado por eventual delimitação incorreta da atuação do objeto investigado, ou eventual desvio de finalidade, pode suscitar habeas corpus. Também presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pontuou que o inquérito “é um assunto que tramita no STF e deve ser resolvido pelo STF”. O advogado Ticiano... Leia

23/4/2019
Migalhas Quentes

Para advogado, é hora de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada

... Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre necessidade de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada. Para o causídico, procedimento deve ser mais regrado para agregar maior segurança jurídica a sua efetivação. Osório também defendeu maior rigor nas punições relativas ao vazamento de informações sigilosas e falou sobre a abertura de inquérito do STF que apura fake news. Confira a entrevista: Veja a programação completa do evento. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais... Leia

23/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.579

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório... Leia

10/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.578

Terça-feira, 9 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.578.Fechamento às 10h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Universidade Santo Amaro – Unisa Clique aqui "Os homens de hoje são negocistas sem alma. Querem dinheiro. Para obtê-lo venderão tudo, venderiam até a alma, se a tivessem." Monteiro Lobato Corrupção judicial - Comércio de decisões O desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado ontem a mais de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por vender decisões em plantão judicial.... Leia

9/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um... Leia

19/3/2019
Migalhas Quentes

MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021

... Marcos Diniz de Santi 15. Fabio Machado de Almeida Delmanto 16. Fabio Medina Osório 17. Fabio Tofic Simantob 18. Fabio Ulhoa Coelho 19. Fernando Castelo Branco 20. Fernando Lottenberg 21. Francisco Nogueira de Lima Neto 22. Guilherme Setoguti Julio Pereira 23. Gustavo da S. Amaral 24. Heleno Torres25. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira26. Henry S. Sztutman27. Humberto Gouveia28. Igor Mauler Santiago29. Jonathan Vita30. José Eduardo B. Jardim31. José Francisco C. Manssur32. Jose Rogério Cruz e Tucci33. Jose Romeu Garcia do Amaral34. Julio Maria de Oliveira35. Julio Kahan Mandel36. Leonardo Sicca37. Luiz... Leia

14/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.538

... projeto anticrime de Moro ganham os comentários do advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destaca: "certamente o Congresso Nacional e o próprio governo terão condições de aperfeiçoar o projeto, mas é louvável que se tenha um material tão primoroso para se trabalhar, fruto de experiências práticas e da boa fé de homens públicos que sofreram com a impunidade neste país". Funrural Para os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Guilherme Gregori Torres, do escritório Pinheiro Neto Advogados, embora ainda exista o risco de questionamento pelas autoridades fiscais... Leia

8/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.529

... judiciais. (Clique aqui) No Correio Braziliense de ontem, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) comenta o poder investigatório do MP: "O direito comparado admite o poder investigatório do Ministério Público, tema que restou pacificado no Brasil. Preocupação maior tem havido com outras instituições que, não raro, usurpam o poder investigatório criminal do Ministério Público, sob o pretexto de realizar investigações administrativas. O que se observa, atualmente, é um desvio de finalidade na atuação de outras instituições, que buscam realizar investigações criminais através de seus aparatos administrativos,... Leia

28/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.513

Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.513 - Fechamento às 8h49.            "Miserável condição do homem! O que devia saber, ignora, e o que devia ignorar, sabe: para o que nos é útil, necessitamos de estudo, e para o que nos é pernicioso, não; para o bem, necessitamos de lembrança, e para o mal esquecimento." Matias Aires Lei Caó Amanhã a lei 7.716/89 completa 30 anos. A norma, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é conhecida como lei Caó, em homenagem ao advogado, jornalista e político Carlos Alberto Caó de Oliveira, falecido no ano passado. (Clique... Leia

4/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.512

Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.512 - Fechamento às 9h08.            Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: AJUS (Clique aqui) _____________________ "Cartas são palestras escritas." Eça de Queirós(Clique aqui) Missivas STF recebeu quase 6 mil cartas de presos entre setembro e dezembro de 2018. Número consta no relatório de gestão do presidente Toffoli, e certamente é reflexo da crise no sistema prisional. (Clique aqui) Respostas O STF e a DPU firmaram acordo de cooperação para acelerar resposta a cartas encaminhadas... Leia

3/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.506

... Administrativa" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece à AASP pelo número 140 da "Revista do Advogado – 30 Anos da Constituição Federal" (Ideias e Letras), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca. Migalhíssimas Humanar, escola do escritório Moraes Pitombo Advogados, teve a conclusão de seu primeiro "Curso de Processo Penal", com a formação de 23 profissionais, sob a coordenação do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, e pós-doutor... Leia

20/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.502

...participantes da promoção. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) encerra sua agenda de conferências do ano participando da mesa redonda "Causas e Efeitos da Corrupção na Sociedade", promovida pelo MP-BA, em Salvador. (Clique aqui) Em continuidade à campanha lançada pela AASP, de combate à jurisprudência defensiva, o presidente Luiz Périssé Duarte Junior esteve ontem em Teresina, na seção piauiense do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, onde proferiu a palestra "Jurisprudência defensiva a quem interessa?". Na... Leia

14/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.466

...19/11, no campus Vergueiro. (Clique aqui) Na última sexta-feira, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) coordenou os trabalhos do GT 9, "Derecho Medio Ambiental" do "V Simpósio Internacional Consinter", ao lado do acadêmico Ignacio García Vitoria, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. (Compartilhe) Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio da banca Dannemann Siemsen, apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América... Leia

22/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.456

MIGALHAS nº 4.456 Leia

5/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.455

... Debate político Ao falar de campanhas eleitorais, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, põe em discussão os ataques de candidatos a partir de expressões como "fascistas" e "nazistas" contra seus adversários. (Clique aqui) Sistema financeiro O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, discorre sobre o sistema financeiro e os candidatos a presidente. (Clique aqui) Prescrição intercorrente Confira as considerações do advogado Jorge Chagas Rosa, do escritório Paulo Reis Advogados... Leia

4/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.445

...Pós-impeachment A partir do impeachment de Dilma Rousseff, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) debate a reação de grandes líderes à Lava Jato e a destruição da imagem do Brasil no exterior. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro trata, na coluna desta semana, da aplicação extensiva de honorários advocatícios por equidade. (Clique aqui) Responsabilidade - Acidente de trabalho Advogadas Viviana Chahda Mendes e Thereza Cristina Carneiro, do escritório CSMV Advogados, falam do posicionamento do TST em julgamentos sobre responsabilidade... Leia

20/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.434

...debater tendências e superar desafios do setor. Amanhã, no RJ, Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) proferirá a palestra "Condicionantes para a Aplicação da Sanção Administrativa de Multa sobre o infrator Pessoa Física, no Mercado de Seguros Privados fiscalizado pela SUSEP", tema do livro de Daniel Schmitt, que será lançado ocasião. (Clique aqui) Amanhã, Gustavo Fiuza Quedevez, sócio da área de Contratos do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, apresenta palestra, em SP, sobre "Perspectivas sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na área... Leia

4/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.431

MIGALHAS nº 4.431 Leia

30/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.427

...Direito da Comunicação com Ericson M. Scorsim". (Clique aqui) Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou de solenidade em Brasília, onde reencontrou amigos dos tempos do MP/RS que galgaram os mais altos postos daquela instituição. Na ocasião, foi inaugurada a representação do MP/RS, MP/PR e MP/SC. (Clique aqui) O escritório Machado Associados Advogados e Consultores comemora mais um reconhecimento internacional. Novamente a banca foi listada no guia Chambers Latin America 2019 na área Tributária. Os sócios Luís Rogério Farinelli, das áreas de Impostos Diretos e... Leia

24/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.421

...Klempp, sócia da banca. Na última terça-feira, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou do programa "Repercussão Geral", da Rádio Justiça. Em entrevista ao apresentador Sérgio Duarte, ele analisou a proposta de reforma da lei de improbidade administrativa, que é debatida na Câmara dos Deputados, e reforçou que as alterações propostas indicam um retrocesso a lei. (Clique aqui) René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, obteve o 1º lugar no ranking da Chambers and Partners, guia da América Latina, na categoria de "Resolução de conflitos: crimes... Leia

16/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.416

...da escola, amanhã, às 16h, na Sede da ESMAPE, em Recife/PE. Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa amanhã do seminário "Questões Atuais dos Contratos Administrativos". O encontro, que acontece no RJ, conta com ilustres participantes. (Clique aqui) Diretor do Centro de Cidadania Fiscal e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, o tributarista Eurico de Santi fará palestra sobre a "Reforma Tributária", amanhã, às 8h, na sede da OAB em Curitiba. A palestra do advogado é parte do "IX Congresso de Direito Tributário do Paraná". Comissão Especial de Estudos da... Leia

9/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.414

...transparency?". Em entrevista ao jornalista Paulo Rocha, da Rádio Gaúcha, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) apresentou reflexões sobre as propostas de alterações na lei de Improbidade Administrativa. (Ouça aqui) Fake news No próximo dia 15, a FGV Direito SP promove a palestra "Fake News and the Real World: Press Freedom in a Time of Twitter and Trump", com David McCraw, advogado do The New York Times. O evento será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233), das 14 às 16h. Inscreva-se. (Clique aqui) Segurança do Trabalho No dia 9/8, a Vendrame Consultores... Leia

7/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.410

...presidentes do Colégio Nacional de Ouvidores do MP. Amanhã, o jurista Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) falará sobre "Improbidade Administrativa". (Clique aqui) Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Compliance, é um dos coordenadores e professores do curso Básico Intensivo de Compliance, que acontece no RJ, dias 3 e 4/8. (Clique aqui) Escritório Andrade Maia Advogados lançou ontem o Instituto Andrade Maia, que tem como objetivo informar e orientar cidadãos sobre seus direitos e deveres, além de promover a... Leia

1/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.401

... Mudança Com o tema "As novas fontes do Direito são bem-vindas", Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) faz um paralelo, em artigo publicado no Correio Braziliense, entre a evolução da sociedade e do Direito em um momento que mudanças de padrões ocorrem numa velocidade cada vez maior. "O Direito vem se adaptando a essas mudanças brutais, refletindo a busca de segurança jurídica e soluções adequadas aos conflitos." _____________ Migalhas mundo Tabagismo Japão aprova lei que proíbe fumo em bares, restaurantes e espaços públicos. (MI - clique aqui) Rastros... Leia

19/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.397

...acontece em BH, de 19 a 21/9. (Clique aqui) No último dia 15/6, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou da "XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado". Confira o vídeo com a íntegra da palestra "Corrupção política". (Clique aqui) No último dia 2, Lucila de Oliveira Carvalho assumiu o cargo de vice-presidente administrativa da CAMARB. Formada pela UFMG, mestre em Direito Comercial pela UFMG, LL.M pela Universidade da Califórnia, EUA, FCIArb e sócia do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados, Lucila ocupará o cargo... Leia

13/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.388

...(Clique aqui) Lei de improbidade administrativa O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) assina artigo n'O Globo deste sábado posicionando-se contra a reforma da lei de improbidade administrativa, pleiteada por Comissão de Juristas. Para o ex-AGU, a mudança frequente de textos legais traz insegurança jurídica e instabilidade jurisprudencial. "Entendo que não é o momento de se propor reforma e sim de reafirmar as garantias e direitos fundamentais consagrados na jurisprudência." No texto, ele afirma ainda que "o novo projeto traduz retrocessos e inspira... Leia

2/7/2018
Migalhas de peso

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

...controverso na doutrina administrativa, e mesmo na jurisprudência.   Fábio Medina Osório defende que, no Estado Democrático de Direito, a regra é a processualidade das relações punitivas, seja em âmbito penal, seja em âmbito administrativo. Por isso, o processo sancionador deve sujeitar-se à legalidade, à segurança jurídica e ao demais preceitos constitucionais que veiculam direitos fundamentais relevantes às relações punitivas submetidas à dimensão processual4. Para Osório, contudo, dado o dinamismo inerente ao direito administrativo sancionador, este não se equipararia, de... Leia

Diego Prandino

29/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.383

...aqui) Absolvição de Gleisi Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) falou da absolvição de Gleisi Hoffmann. Segundo o advogado, "o STF, no Brasil, tem se revelado um tribunal independente, apesar das críticas que possam merecer muitas de suas decisões". (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "envoy", que corresponde a enviado, representante, é tema da coluna de hoje, assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui) _________________ WhatsApp Migalhas Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats. Aguardamos seu... Leia

25/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.381

...(Clique aqui) No programa "Repercussão Geral", da Rádio Justiça, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados e ex-ministro da AGU, fez um balanço da CF e traçou os avanços e desafios ao longo das décadas. O programa foi ao ar na última terça-feira, apresentado pelo jornalista Sérgio Duarte. (Clique aqui) Gondim Albuquerque Negreiros Advogados reuniu especialistas para discutirem os aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain e ICO. Júlio Azevedo, da banca, e Rafael Nasser debateram com o superintendente de planejamento da CVM, Leonardo Sultani, acerca da regulação da CVM... Leia

21/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.377

...amanhã, mais uma edição da "Jornada Internacional de Direito". Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) tem destaque na programação com a conferência "Corrupção política", hoje, às 15h15. Vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Sílvia Pachikoski participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação - Inovações nos Métodos de Resolução de Conflitos", que começou ontem e finaliza hoje, em Curitiba/PR. Sílvia será moderadora do 4º painel com o título "Tendências dos Métodos de Solução de Conflitos, às 16h. Além dela, o... Leia

15/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.376

MIGALHAS nº 4.376 Leia

14/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.375

...Disputas Societárias: Embate Crítico", promovido pela AMCHAM Brasil. Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou, dia 8/6, na EMERJ, a conferência de encerramento do seminário "Métodos alternativos de solução de litígios em Improbidade Administrativa". Denominada "Questões atuais sobre os métodos alternativos de solução de litígio nas ações de improbidade administrativa", a mesa foi presidida pela desembargadora do TJ/RJ, Claudia Pires dos Santos Ferreira. (Clique aqui) A Federação Interamericana de Advogados, com sede na OEA, homenageou o advogado Luiz Flávio Borges... Leia

13/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.370

...Mendonça & Associados), Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) e Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui) Dia 8/6, em São Bernardo do Campo/SP, Pedro Teixeira, do Bichara Advogados, participa de um bate-papo com alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sobre perspectivas de atuação na advocacia em tempos atuais. O encontro com a turma de "Prática Tributária" busca estimular o olhar dos futuros bacharéis sobre a advocacia, como uma profissão altamente demandada pelos clientes e pelo mercado. Fernando Brandariz (Mingrone e Brandariz Sociedade de... Leia

6/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.367

..."Visão Contemporânea da Propriedade Intelectual". (Clique aqui)Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou, dia 24/4, na Escola Superior de Guerra, no RJ, a aula "A teoria da corrupção pública", parte integrante do "Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)", da Escola Superior de Guerra. (Clique aqui)USP - Pós-graduação Atenção! Fuvest realizará prova de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação em Direito da FD/USP (PPGD-FD/USP), em nível de mestrado e doutorado, para ingresso no ano letivo de 2019 e para o Programa de... Leia

30/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.363

...Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Dia 22/5, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou da cerimônia de descerramento da foto do ex-presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, na galeria dos ex-presidentes da associação. (Compartilhe) GDPG - Grupo de Pesquisas em Direito, Gênero e Identidade, da FGV Direito SP, recebeu, dia 18/5, a advogada Paula Tavares, especializada em Gênero pelo Banco Mundial. Paula apresentou e debateu os resultados da pesquisa "Women, Business and The Law 2018", formulada pelo Banco Mundial, que analisa o marco legal e... Leia

24/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.360

...o combate à corrupção e a democracia brasileira, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) defende o fortalecimento das chamadas instituições de controle. "A Lava-Jato não acabou com as empresas. O problema foi a falta de 'compliance efetivo'". (Clique aqui) Solução de controvérsias A arbitragem expedita, uma das principais novidades trazidas pelo novo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, é o tema tratado pelos advogados Gustavo Fávero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Felipe Ribeiro Frois. (Clique aqui) Instituições religiosas O... Leia

21/5/2018
Migalhas Quentes

Para Medina Osório, Lava Jato promove uma metamorfose na cultura corporativa

..."Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium", o jurista Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, falou sobre o Compliance anticorrupção no Brasil, a lava jato e o que aprendemos com a Operação. Sua apresentação fez parte do painel "Ethics and Compliance".Para o advogado, o país passa por uma revolução nos hábitos e costumes, transformando cada vez mais o ambiente político e empresarial e acabando com o "Compliance de fachada", adotado até então pelas companhias alvejadas pela Operação Lava Jato, que aparentemente promoviam programas formalmente robustos,... Leia

9/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.352

...Daniela Yuassa, head da área Trabalhista, conduziu o encontro. Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestrou no "Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium", evento apoiado pelo IIEDE e realizado em Cambridge, Massachusetts, no último mês de abril. O jurista ministrou a conferência "O que nós aprendemos com a Operação Lava Jato", parte do painel "Ethics and Compliance". Confira a íntegra da palestra. (Clique aqui) Posse Hoje, às 18h, a advogada Rita Cortez tomará posse como presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros para o... Leia

9/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.347

...Chinellato. Em entrevista concedida à Rádio Super Notícia, dia 16/4, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) defendeu a operação Lava Jato e citou falta de compromisso do Executivo. (Clique aqui) O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, participou de reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp, dia 16/4, em SP, para debater as grandes reformas constitucionais. O advogado Nikolai Rebelo, de Silveiro Advogados, foi um dos palestrantes do workshop "Ferramentas de Gestão em Tempos de Crise", que aconteceu em Porto Alegre, no mês... Leia

2/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.345

MIGALHAS nº 4.345 Leia

26/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.342

...e defesa da concorrência". Em entrevista à rádio CBN BH, dia 19/4, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) analisou o panorama anticorrupção no Brasil. (Clique aqui) Pinheiro Neto Advogados foi premiado na categoria "Matter of the Year" da edição 2018 do "GCR Awards". Promovido pela publicação inglesa "Global Competition Review", do grupo "Law Business Research", a cerimônia de premiação aconteceu recentemente em Washington. O caso da fusão entre Dow e DuPont, liderado pelo sócio Renê Medrado, foi considerado o mais criativo, estratégico e inovador na área de Direito... Leia

23/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.337

...promove o "Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium". Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados), Luciano Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados), Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) e Gustavo Binenbojm (Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia) participam do evento. (Clique aqui) Em SP, amanhã, às 9h30, o Bichara Advogados realiza evento para debater os aspectos práticos e jurídicos dos Stock Options e demais pagamentos baseados em ações. A palestra será comandada pelo... Leia

16/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.336

...banca ao "Fórum de Empresas e Direitos LGBT+". (Clique aqui) Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou palestra magna no "IV Encontro Mineiro de Vereadores", que aconteceu em BH, dia 11/4. (Clique aqui) Inauguração Uma nova sala para a advocacia de Macaé e adjacências será inaugurada hoje, às 11h. Localizada no TRT, a sala terá seis computadores para uso exclusivo dos cerca de 1.200 advogados da região, com acesso a internet e totalmente refrigerada. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ e diretor financeiro da seccional, Luciano Bandeira, quem... Leia

13/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.331

...com estranheza por parte da comunidade jurídica. O advogado Fábio Medina Osorio, por exemplo, observa que se há tal benefício para ex-presidentes, o mesmo tratamento deveria ser estendido a ex-governadores e ex-presidentes do Congresso, no mínimo. "Estamos falando do princípio da simetria. Razoável supor que tais cargos também tenham uma dignidade similar no Pacto Federativo." Novo HC Nesta madrugada, defesa do ex-presidente Lula protocolou novo HC no STJ. (Clique aqui) Vem por aí Ontem, em entrevista exclusiva à TV Migalhas, ministro Gilmar Mendes fez sua aposta: "certamente... Leia

6/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.320

...tecnologias. (Clique aqui) República e direitos O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), no jornal Correio Braziliense de hoje, fala da República e direitos. Segundo ele, "múltiplas instituições são responsáveis pela implementação da Lava Jato e precisam ser fortalecidas e prestigiadas. Trata-se de instituições republicanas, cujo funcionamento permanente e estável assegura a continuidade de políticas públicas". Meio de campo O Palmeiras, além de possuir o elenco mais valioso dentre os participantes da Copa Libertadores 2018, é o segundo maior gerador de... Leia

21/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.316

MIGALHAS nº 4.316 Leia

15/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.310

...coordenado pelo professor e desembargador Costa Wagner, do TJ/SP. Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, ministra amanhã, às 19h, em Campinas/SP, aula sobre a "Improbidade Administrativa". A conferência compõe o "III Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público", promovido pela Escola Paulista da Magistratura. Amanhã, em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários". Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é um dos instrutores. (Clique aqui) Os advogados Marlus Arns de... Leia

7/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.304

...outras. (Clique aqui) Em entrevista à rádio CBN Vitória ontem, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) falou sobre a história da improbidade no Brasil (clique aqui). O advogado esteve na capital do ES para apresentar a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos sobre Integridade". Dia 22/2, Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados e vice-presidente da ABRAREC (Associação Brasileira de Relações Empresa-Cliente), participou da reunião do Comitê de Ouvidoria do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre Seguros, no painel com... Leia

27/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.302

...Caroline Costa, também comparecerão ao evento. Em Vitória/ES, dia 26/2, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos sobre Integridade". (Clique aqui) Dia 26/2, a Faculdade de Direito da USP promove um "Ciclo de Estudos Alemanha-América Latina de Direito Constitucional e Direito Privado Contemporâneo". A programação terá início às 9h, com abertura do diretor da Faculdade, Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de... Leia

23/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.298

...debatidos pelo TSE nas eleições deste ano. Em Vitória/ES, dia 26/2, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, apresenta a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos da Integridade". (Clique aqui) Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, apresenta palestra no "Seminário SIG + Recicleiros". Dia 27/2, em SP. (Clique aqui) Os advogados Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, integram o corpo docente do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito... Leia

19/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.293

...Eduardo Thompson Flores, recebeu ontem uma visita de cortesia do advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado (Iiede) e ex-advogado geral da União. Pinheiro Neto Advogados ficou em 1º lugar no relatório "Who represents Latin America's biggest companies", da Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) que relaciona, anualmente, as 100 maiores empresas por receita atuantes na América Latina, por atender 42 das 100 empresas listadas. O anuário destaca também que o escritório atua na... Leia

8/2/2018
Migalhas Quentes

Parecer define como “legítimo e válido” ato de nomeação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho

... Em parecer jurídico, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) defende ser absolutamente legítimo e válido o ato de nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para investidura em cargo de Ministra de Estado do Trabalho, "não merecendo qualquer reprimenda judicial." O parecer responde a duas questões: a) se cabe ação popular para invalidar ato do presidente da República que determinou a nomeação ao cargo?; e b) se o fato de ela responder ou haver respondido às ações trabalhistas ofende o princípio da moralidade administrativa? De acordo com o advogado, ato... Leia

7/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.286

...investimento em franquia". (Clique aqui) Em Vitória/ES, dia 26/2, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos sobre Integridade". (Clique aqui) Compliance Inspiração, aprendizado e networking de alto impacto são os pontos altos do "6º Congresso Internacional de Compliance", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, de 8 a 10/5, em SP. O evento vai tratar dos novos desafios com os quais a área está envolvida, principalmente neste momento de maior maturidade e... Leia

30/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.278

...são brindes do autor. Concorra! (Clique aqui) Migalhíssima Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresentou a conferência "Improbidade administrativa: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores" dia 22/11/17, na OAB/MG, durante o seminário "25 anos: Lei de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)Administração de escritórios O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece em seu portfólio dois cursos voltados para o aprimoramento da gestão de escritórios de advocacia. São eles: "Planejamento Estratégico para Escritórios de... Leia

18/1/2018
TV Migalhas

Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório

...m entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13) e o desafio de coordenar a atuação estatal a fim de se garantir segurança jurídica. Assista

5/1/2018
Migalhas Quentes

Lei anticorrupção exige atuação integrada do Estado para evitar insegurança jurídica, diz Medina Osório

... Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13). O causídico observa que a lei complementa outros marcos normativos e se insere no microssistema punitivo de combate à corrupção, lavagem de capitais e outros delitos, e que ainda é cedo para se formular um balanço, visto que todos os municípios e Estados federativos têm que regulamentar a norma. Para o advogado, o combate à corrupção exige a coordenação e atuação integrada dos órgãos estatais, sob pena de causar insegurança jurídica para os... Leia

5/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.269

... _____________ Combate à corrupção Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13). Dê o play. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Dano moral Sobre a reforma trabalhista, a advogada Renata Fleury, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, trata da tarifação do dano moral impingido ao trabalhador e destaca sua "contrariedade" ao artigo 5º, incisos V e X, da CF. (Clique aqui) Agronegócio Ao abordar o agronegócio e os gargalos de logística, os advogados Alexandre Wagner Nester e Ricardo de... Leia

5/1/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.262

...Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados; Juliana Grubba, do escritório Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados; Siméia Azevedo, do escritório SABZ Advogados; Guilherme Gonçalves, do escritório GSG Advocacia; Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados; Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados; Warde Advogados; Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados; Arruda Dias Lemos Advogados; Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Luchione Advogados;... Leia

26/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.249

... Corrupção Em artigo publicado na Folha de S.Paulo ontem, Fábio Medina Osório, de Medina Osório Advogados, afirmou que "a questão central da deterioração da segurança jurídica e fortalecimento do ambiente de zonas cinzentas no mundo global é a corrupção". Sistema para advogados Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama fala tudo que você precisa saber sobre um software jurídico. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo discorrem sobre a estrutura do futebol peruano. (Clique... Leia

6/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.242

...que acontece em Porto Alegre, dia 1º/12, será conduzida por Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui) A Inrise Consultoria em Marketing Jurídico participará pelo segundo ano consecutivo da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (clique aqui). O evento reúne diversos expositores importantes do mercado jurídico que continuamente apresentam novidades e tendências para o setor, além de palestras e debates importantíssimos. "É importante que o mercado jurídico esteja sempre antenado no progresso de sua atuação, não somente na parte técnica do... Leia

27/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.239

MIGALHAS nº 4.239 Leia

22/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.227

...Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui) Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, conferenciou ontem no seminário "Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção", promovido pelo Insper, em SP. O professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD - Centro de Atualização em Direito, alçou mais um degrau na sua bem sucedida trajetória acadêmica, assumindo a cadeira de Professor Titular de Direito Tributário e Financeiro no IBMEC. Gestão de departamento jurídico O departamento jurídico precisa estar preparado para... Leia

1/11/2017

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