MIGALHAS nº 5.201

Terça-Feira, 5 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.201.
Fechamento às 09h15.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Prado&Leite Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais

(Clique aqui)

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"Em política uma coisa de nada desvia o curso da campanha e dá a vitória ao adversário."

Machado de Assis

Showmício, lembra deles?

O STF deve julgar amanhã ação em que pode liberar a realização de showmícios em campanhas políticas. Tal prática é vedada desde 2006. (Clique aqui)

Showmício, lembra deles? - II

No início dos anos 2000, era muito comum a presença de sertanejos, pagodeiros e apresentadores de TV no palco dos comícios. O número de showmícios realizados por um candidato era um termômetro de como andava a campanha. Relembre. (Clique aqui)

Pane no sistema, alguém me desconfigurou

Não foi a sua internet que caiu, ou o seu celular que ficou com problema: foram as principais plataformas de comunicação - WhatsApp, Instagram e Facebook - que ficaram fora do ar no dia de ontem. Sabe-se que hoje muitas pessoas utilizam tais redes como ferramenta de trabalho. E agora: poderá haver consequências jurídicas? Entenda. (Clique aqui)

App e CDC

Não foi a primeira vez que houve um "bug" nas plataformas. Em maio de 2017, o WhatsApp ficou fora do ar por horas. Na ocasião, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisou a relação que existe entre o CDC e a plataforma de mensagens. (Clique aqui)

É cada uma...

São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB. Assim entendeu a 1ª câmara Criminal do TJ/MG ao conceder HC e declarar a nulidade dos atos processuais praticados por estagiário de Direito que se passava por advogado em uma ação penal. (Clique aqui)

Prerrogativas

O juiz de Direito Serlon Silva Santos, de Patrocínio/MG, anulou as oitivas realizadas em inquérito policial contra paciente no âmbito de ação sobre crime contra dignidade sexual. O magistrado observou que a Autoridade Policial impediu a defesa do paciente de acompanhar as oitivas das testemunhas, violando, portanto, a prerrogativa dos advogados. (Clique aqui)

Repercussão geral - IRDR

Pela primeira vez, o STF analisa a repercussão geral de RE interposto contra julgamento de mérito em IRDR. O recurso discute o direito do ente municipal ao produto da arrecadação do IRRF, incidente sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo município, por suas autarquias e fundações, incluindo-se o pagamento de rendimentos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou serviços. Apenas o relator Moraes votou até o momento, clique aqui para ver a tese sugerida.

Crime de responsabilidade

Em plenário virtual, Gilmar Mendes pediu vista em ação que avalia a constitucionalidade de dispositivos estaduais e distrital que concedem às assembleias legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, imputando a prática de crime de responsabilidade nos casos de ausência sem justificação adequada. (Clique aqui)

IR - Pensão alimentícia

Também em plenário virtual, Moraes pediu vista em julgamento que decidirá se incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. Antes disso, Toffoli e Barroso votaram para afastar a incidência do imposto. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Prado&Leite Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais é um escritório de advocacia com a missão de transformar as relações do trabalho por meio de serviços e soluções jurídicas com qualidade e excelência. O escritório, com endereços em Santos/SP, Brasília e Vitória, tem a missão de defender a ética, transparência e qualidade na prestação dos serviços, aliado ao comprometimento e aos resultados positivos destas práticas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Procuradores na berlinda

Onze procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato no RJ são alvo de reclamação disciplinar no CNMP por divulgação de informação sigilosa. A reclamação foi apresentada pelos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. No último dia 28, o Conselho do MP deu início à análise, quando o corregedor, Rinaldo Reis, recomendou a abertura de PAD e, como punição, sugere a demissão dos membros.Em entrevista ao Migalhas, o advogado dos ex-parlamentares, Fábio Medina Osório, esclarece quando foi determinado o sigilo, e quando houve a quebra pelos membros do parquet. (Clique aqui)

Créditos - PIS/Cofins

A PGFN, em parecer favorável ao contribuinte, afirmou que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. No documento, a Procuradoria analisa o acórdão da "tese do século", concluído pelos ministros do STF em maio. Sobre o assunto, veja as explicações do advogado Rodrigo Massud, sócio de Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. (Clique aqui)

Tributo

Empresa conseguiu na Justiça a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL da parcela referente à atualização pelo índice da Selic dos valores dos indébitos tributários que vierem a ser restituídos ou compensados. O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados atua pela empresa. (Clique aqui)

"E aí, magrelo"

A 3ª turma do TST condenou a Via Varejo a indenizar um técnico de montagem de móveis que era cobrado pelo chefe de forma agressiva e ridicularizado em razão de sua condição física. Ele ouvia frases como "e aí, magrelo, tá fraco, não vai dar conta do recado". (Clique aqui)

Descontos em salário

Professora não terá descontados em seu salário valores relativos a condenação administrativa por não conclusão de doutorado. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua pela docente. (Clique aqui)

Mudança de sexo

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT rejeitou recurso de um plano de saúde e manteve decisão liminar que o obriga a cobrir cirurgias de redesignação sexual e facial de uma jovem trans. Colegiado considerou laudo multidisciplinar juntado aos autos que diz que o quadro psiquiátrico da autora pode ser agravado caso os procedimentos não sejam realizados. (Clique aqui)

Residência

Jovem consegue autorização para se matricular em residência, mesmo sem ter em mãos o diploma do curso de medicina. A decisão é do juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do DF, que observou que a estudante já cumpria todos os requisitos para a matrícula no programa. A aluna foi defendida pelo escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada. (Clique aqui)

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• Colunas

Investimentos Financeiros

Saiba com o BTG pactual digital porque os próximos 90 dias serão cruciais para seus investimentos. Não perca! (Clique aqui)

Com a palavra, o consumidor

Mistura de gêneros ou mercadorias para obtenção de lucro indevido é crime. Presidente do Procon-SP, Fernando Capez, explica o dolo. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Danilo Porfírio Vieira e Brunna Antunes Montenegro tratam da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer, modelo de negócios em que o público-alvo é o consumidor final. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

Professor Marcelo Bonizzi aborda recente julgamento do STJ, que ressuscitou a antiga expressão "ação executiva lato sensu", para explicar que o pedido de despejo não pode ser formulado em sede de arbitragem, porque o árbitro não teria poderes para forçar a saída do locatário inadimplente do imóvel locado; somente o Judiciário poderia tratar desse tema. (Clique aqui)

Registralhas

Em uma série sobre sistemas de transmissão imobiliária, Vitor Frederico Kümpel aborda hoje o sistema brasileiro, do título e modo, pelo qual a transferência dos imóveis se efetiva com o registro do contrato realizado entre as partes na serventia extrajudicial de Registro de Imóveis. (Clique aqui)

German Report

Karina Nunes Fritz trata dos 70 anos de existência do Tribunal Constitucional alemão e mostra porque a Corte conquistou o respeito e confiança da sociedade alemã. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Delegações extrajudiciais

José Renato Nalini pontua que no momento em que o Brasil precisa alavancar sua economia, seriamente comprometida pelo combo de crises que recaiu sobre a nacionalidade, é preciso fazer com que as delegações extrajudiciais incrementem a atividade negocial. (Clique aqui)

Direito da retirada de sócio

O direito de retirada imotivada do sócio na sociedade limitada e as possíveis precauções para essa situação são discutidos pelos advogados Henry Benevides e Fernando Araujo, do escritório Jacó Coelho Advogados. (Clique aqui)

Marcas imitativas

Amanda Resende Costa, Thais Gladys Burnett e Ana Carolina Spina de Campos Ribeiro, da banca Petrarca Advogados, põem em discussão as marcas imitativas e indagam: concorrência desleal ou mera coincidência? (Clique aqui)

Cartão de crédito

Se você recebeu um cartão de crédito que não solicitou, trata-se de uma prática abusiva da instituição que o enviou. Quem explica é o advogado Filipe Oliveira, da banca Filipe Oliveira Advocacia. (Clique aqui)

Liberdade - Marco civil da internet

Da banca Silveiro Advogados, Maurício Brum Esteves apresenta um relato lúdico e crítico das tentativas do Executivo em alterar a legislação brasileira para, supostamente, garantir liberdade de expressão no uso da internet. (Clique aqui)

ICMS - Combustível

O advogado Ricardo Henrique Rodriguez de Andrade, do escritório Magro Advogados, traz para debate a impropriedade da glosa de créditos de ICMS sobre o frete de transporte interestadual de combustíveis. (Clique aqui)

Tributário

Os advogados André de Oliveira Alves e Jean Adriano da Silva, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, falam do STF e o reconhecimento da não incidência de IR e CSLL sobre juros Selic. (Clique aqui)

Trabalhista

Os efeitos práticos de decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes no processo do trabalho e a jurisprudência do TST são objetos de análise das advogadas Regina Lemos e Simony Braga, da banca da Fonte, Advogados. (Clique aqui)

Inclusão e família

O Estado pode proteger, defender e projetar, mas se a família não fizer seu papel desde o início, não há meios de que a inclusão social garanta à pessoa com deficiência, sua plena realização. Quem traz a reflexão é Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

Vacinação - Crianças e adolescentes

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Gustavo Bortot Vieira assina artigo sobre a possibilidade de os Estados e municípios vacinarem crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Penitenciário

As medidas elencadas na portaria 725/21, da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, exclama os maus-tratos a que são diuturnamente submetidos os apenados custodiados nas cadeias do Estado. Confira a análise de Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Eternize sua solidariedade

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha criou uma ferramenta exclusiva de simulação de sucessões e testamentos que facilita o processo e demonstra como você pode ajudar as pessoas mais vulneráveis deixando um legado para o CICV. Conheça, clicando aqui.

Missa

Faleceu no dia 30/9, aos 84 anos, Antônio Carlos de Martins Mello. O migalheiro, conhecido com o pseudônimo de Ontõe Gago, foi juiz federal em Fortaleza/CE e ex-advogado do Banco do Brasil. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada amanhã, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora da Paz (rua Visconde de Mauá, 905, Aldeota, Fortaleza/CE). A toda família, nosso fraternal abraço.

Rosas Jurídicas

"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. Certa vez, falava-se num nome para uma vaga no STF, e um dos Ministros argumentou: 'Não pode, porque causará problema na estrutura física. Haverá a 12ª cadeira para sentar o ego do futuro ministro'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.

Baú migalheiro

Dia 5 de outubro de 1989, há 32 anos, o Comitê Norueguês anunciou o líder religioso e político exilado do Tibete, Dalai Lama, como vencedor do Prêmio Nobel da Paz, ano em que completava três décadas de exílio. Desde 1959, quando teve de deixar seu país, ocupado nove anos antes pelo exército chinês, o 14º Dalai Lama mergulhou numa luta de décadas pela libertação dos tibetanos. O prêmio, que incluiu ainda US$ 445 mil, foi entregue ao líder religioso pela "resistência ao uso da violência contra seu povo". (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Prova Testemunhal Trabalhista" (Lumen Juris - 143p.), de Simone Feuser, analisa a valoração atribuída à prova testemunhal no processo do trabalho, mesmo que contrária ao conjunto probatório, em contraponto à fragilidade da memória humana. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Novidade

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 14ª edição da obra "Direito Processual Tributário Brasileiro", de James Marins. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h30, o advogado Alexandre Vidigal, do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, participa do "Exposibram 2021", evento voltado ao setor de mineração. O advogado estará no debate "Segurança Jurídica para a Mineração: Desafios e Oportunidades". (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, entre outras importantes mulheres, fará a abertura do encontro virtual "Outubro Rosa, Conscientização para Prevenção ao Câncer da Mama", hoje, às 18h30. A transmissão será pelo YouTube da AmazoesteRJ.

Marcelo Terra, sócio fundador do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, realiza palestra sobre os reflexos da lei do superendividamento na atividade de incorporação imobiliária e de loteamento, principalmente nos contratos de vendas de unidades autônomas e lotes. A live será realizada amanhã, das 9 às 10h30, com transmissão pelo Zoom. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no evento "Contratos e Tecnologia", na "Semana Acadêmica Universidade Positivo", amanhã, às 10h. (Clique aqui)

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados realiza, em parceria com o GRI Club, o e-meeting "Concessão de Parques Estaduais: O que está por vir?". Operadores, concessionárias e investidores estarão reunidos com as autoridades dos Estados. A advogada Maís Moreno é uma das moderadoras da reunião. O evento acontece dia 7/10, às 15h. (Clique aqui)

Dia 7/10, às 17h, BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza um bate-papo com Ivo Mesquita, curador da exposição "Di Cavalcanti, Muralista", do Instituto Tomie Ohtake. Daniella Fragoso, sócia de Direito Societário, Contencioso Administrativo e Mercado de Capitais da banca, fará a abertura. (Clique aqui)

Neste outubro rosa, o escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados apoia a ONG "Amigas Américas" na realização de mamografia de graça na Grande São Paulo em campanha de conscientização ao câncer de mama. A ação ocorrerá até o dia 7/11 em cinco localidades diferentes: Guarulhos, Itaim Paulista, Ferraz de Vasconcelos, Paraisópolis e Mauá.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais: o presidente da República tem a prerrogativa de ser inquirido por escrito na condição de investigado? É constitucional o dispositivo que permite o Delegado afastar o agressor do lar, sem ordem judicial? Como deve ser solucionado o empate em julgamento de matéria penal?

O advogado Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) foi eleito como full-member do "Comitê de Amicus Curiae da Internacional Criminal Court Bar Association (ICCBA)". O Comitê é composto por cinco membros e tem como competência a elaboração de pareceres requisitados pelo próprio TPI, bem como por Estados, ONGs e indivíduos relacionados ao TPI. A associação, que representa os advogados habilitados do TPI, também elegeu a advogada francesa Jennifer Naouri como presidente para os próximos dois anos. A Assembleia Geral da Instituição contou com a presença do juiz presidente do Tribunal Penal Internacional Piotr Hofmanski e do promotor do TPI Karim Khan (o qual exerceu a função de presidente do ICCBA no biênio 2017/18).

Escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados lança nova edição da cartilha "OSC e COVID-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil". A amplitude do trabalho contou com o empenho de toda a equipe da banca, que permanece atenta e buscando apoiar as OSCs do Brasil em razão do cenário de covid-19. Nesta nova versão, revista e ampliada, foram trazidos os temas jurídicos identificados como relevantes e o debate regulatório incidente. (Clique aqui)

Constituição Federal

Em comemoração à data de promulgação da CF, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Esnap - Escola Nacional de Advocacia Pública, promove hoje uma aula especial com a ministra Cármen Lúcia. O curso é uma iniciativa da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Clique aqui)

Processo administrativo

O PLP 381/14, de autoria do senador Vital do Rêgo, que simplifica as regras do processo administrativo fiscal aberto pelo contribuinte para contestar cobranças de impostos pelos órgãos tributários da União, dos Estados e municípios, será debatido amanhã, às 9h, no webinar gratuito "Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal", por meio do canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

PEC dos Precatórios

Thomson Reuters Brasil promove amanhã, às 17h, a live "PEC dos Precatórios: O Que Muda?". O bate-papo é gratuito e exclusivo no Instagram da editora. Participe! (Clique aqui)

Práticas em regulação

O CPDE - Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV Direito Rio recebe, até dia 15/10, inscrições para a 4ª edição do "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação". Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades. (Clique aqui)

Jurídico

CEU Law School promove o curso "Gestão Estratégica do Jurídico & Negócios Jurídicos na Era Digital", presencial, com aulas no "Método do Caso", nos dias 3 e 17/11, 1º e 15/12, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

Secretariado para escritórios de advocacia

No dia 13/10, das 19 às 22h, acontece a 7ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MT/Gaúcha do Norte
SP/Lindóia
PE/Saloá

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden's Agenda Faces Onslaught From Lobbyists"

The Washington Post - EUA
"U.S tax havens hide foreign assets"

Le Monde - França
"Pédocriminalité: le rapport Sauvé accable I'Eglise"

Corriere Della Sera - Itália
"Le città premiano el centrosinistra"

Le Figaro - França
"Macron et la droite face à la percée de Zemmour"

Clarín - Argentina
"Investigan las causas del apagón de WhatsApp, Facebook e Instagram"

El País - Espanha
"Una a cada tres multinacionales españolas tributa menos del 10%"

Público - Portugal
"PS avança com lei para limitar o poder das ordens profissionais"

Die Welt - Alemanha
"Das problem: 'Laschet, Laschet, Laschet'"

The Guardian - Inglaterra
"Pandora Papers Tories under pressure to return donations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pane global expõe dependência de aplicativos do Facebook"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Apagão global de Facebook e WhatsApp afeta bilhões"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pane global de Facebook e apps afeta negócios e gera perdas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Pampulha em novo rumo"

Correio Braziliense - Brasília
"Apagão de redes sociais causa prejuízo bilionário"

Zero Hora - Porto Alegre
"PGR quer explicações de Guedes sobre empresa em paraíso fiscal"

O Povo - Ceará
"Como queda dos serviços impacta o mundo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"O apagão em nova versão"