segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Mayara Bueno Barretti Rocha

Migalheira desde fevereiro/2016.

Advogada no escritório Barreto e Dolabella. Mestranda em Direito Privado, Tecnologia e Inovação pelo IDP. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo IDP. Pós-graduada em Direito Empresarial.

Migalhas de Peso A não obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração das empresas que não exercem atividades-fim de administrador
domingo, 24 de março de 2024

A não obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração das empresas que não exercem atividades-fim de administrador

Empresas realizam funções administrativas variadas, mas nem todas se relacionam diretamente à profissão de administrador.
Migalhas de Peso O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de reparação de danos por ato ilícito praticado por tabeliães e oficiais de registro
sábado, 17 de fevereiro de 2024

O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de reparação de danos por ato ilícito praticado por tabeliães e oficiais de registro

Cartórios extrajudiciais responsáveis pelos serviços notariais têm seus tabeliães e oficiais de registro sujeitos à responsabilidade civil, subjetiva e objetiva, pela má prestação. A mudança legal em 2016 tornou a responsabilidade subjetiva, imputando danos aos profissionais e ao Estado.
Migalhas de Peso A ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica e o não cabimento de mitigação da súmula 343 do STF
segunda-feira, 25 de julho de 2022

A ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica e o não cabimento de mitigação da súmula 343 do STF

Resta evidente que a alteração superveniente da jurisprudência não enseja o cabimento da Ação Rescisória, em respeito a garantia fundamental da coisa julgada material.
Migalhas de Peso A prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa
quinta-feira, 14 de julho de 2022

A prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa

Ainda que a se ausência de disposição legal no passado tenha autorizado leituras que negaram vigência ao instituto da prescrição intercorrente em matéria de improbidade, a inovação trazida pela lei 14.230/21 preenche a lacuna, privilegiando a efetividade do princípio da razoável duração do processo.
Migalhas de Peso O conflito entre normas da LGPD e o Marco Civil da internet: uma breve comparação entre seus dispositivos normativos
terça-feira, 7 de junho de 2022

O conflito entre normas da LGPD e o Marco Civil da internet: uma breve comparação entre seus dispositivos normativos

O presente trabalho possui o objetivo de analisar o conflito existente entre alguns dispositivos da LGPD e o Marco Civil da Internet.