domingo, 7 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Krysna Paiva
Migalheira desde junho/2025.Advogada potiguar especialista em Direito Público, com foco em Direito Penal Econômico, Direito Administrativo Sancionador e Contratações Públicas. Sócia do Escritório Paiva Marinho Advocacia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de agosto de 2025
Acórdão 1.490/25 do TCU: Ausência de política sancionadora integrada
Comentários acerca do acórdão 1490/25, do Tribunal de Contas da União, sob a perspectiva da insegurança jurídica produzida pela ausência de uma política sancionadora integrada.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de julho de 2025
STF reafirma a descentralização da execução de serviços públicos
Com o julgamento da ADIn 7.629/MG, neste ano de 2025, o STF reafirma o entendimento consubstanciado no julgamento da ADI 1923/DF, que instituiu a descentralização da execução de serviços públicos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Práticas anticompetitivas em licitações e os concorrentes prejudicados
Os efeitos práticos de condutas anticoncorrenciais nas licitações e como combater a imposição de penalidades administrativas pela inexecução dos contratos.