Rodrigo Valgas

O paradoxo do erro honesto na Administração Pública....

Muitos servidores ou particulares, por serem honestos e terem a “consciência limpa” de que não fizeram nada de errado, confiam no julgamento dos outros e terminam por serem responsabilizados e apenados com o mesmo rigor que aqueles que agem de maneira intencional para lesar a Administração Pública....

Apesar dos esforços da literatura administrativista especializada e dos quatro anos de vigência das novas normas da LINDB, o conceito de "erro" trazido pelo novo artigo 28 segue tormentoso. Defende-se a ideia de que o direito empresarial, com suas normas de gestão e governança, pode auxiliar na concretização desse conceito....

É fácil perceber a natureza pública da maior parte dos recursos que integram o fundo partidário e que são destinados aos partidos....

Ministra realizou palestra de encerramento de evento que tratou das perspectivas, desafios e retroatividade da lei....

Para quem não tem tempo, esse resumo destaca os principais pontos na nova lei....

MIGALHAS nº 4.995

MIGALHAS nº 4.961

MIGALHAS nº 4.822