Rodrigo Valgas

... Administração Pública (Bruno Dantas) e Direito Administrativo do Medo (Rodrigo Valgas). Pedro Dionísio cita como exemplo um ordenador de despesa de uma Universidade Pública Federal, que em sua atuação administrativa, está sujeito à fiscalização de, pelo menos, quatro órgãos controladores, sendo eles: (i) do Tribunal de Contas da União, na forma do artigo 71, ll, da Constituição da República; (ii) da Procuradoria Federal junto à respectiva instituição, conforme disposto no artigo 10 da lei Federal 10.480/02; (iii) do Ministério Público Federal, frente ao que dispõe o artigo 37, l, da lei Complementar...

... https://sbdp.org.br/research/aplicacao-dos-novos-dispositivos-da-lindb-pelo-tcu-sumario-executivo/ 5 SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medo: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos. São Paulo: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2020. 6 Stephen A. Ross; Randolph W. Westerfield; Bradford D. Jordan; Roberto Lamb. In: Fundamentos da Administração Financeira. 9ª Edição, 2017. Ed. AMGH. p-12. 7Art. 20.  Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências...

... Brasileira de Direito Público, v. 71, p. 91-116, 2020; SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medo: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos, São Paulo: Thomson Reuters, Brasil, 2020. 2 De nossa parte, sustentamos a retroatividade das normas mais benéficas no âmbito da improbidade administrativa: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; HALPERN, Erick. A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei 14.230/2021. Soluções em Direito Administrativo e Municipal, v. 4, p. 47, 2022; NEVES, Daniel Amorim Assumpção;...

... Helena Godinho, o promotor do MP/RJ Emerson Garcia e o advogado Rodrigo Valgas.

... para julgar a lei. ______________________ 1 SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito Administrativo do Medo: Risco e fuga da Responsabilização dos agentes públicos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.

... Competências, Interações e Combate à Corrupção" com o advogado Rodrigo Valgas e os auditores Nicola Khoury e Ismar Vianna, sob a moderação de Thaisse Craveiro, auditora do TCE/CE. Assista ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui) Luciano Bandeira (presidente da OAB/RJ), Ana Tereza Basílio (vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados), Remi Martins Ribeiro, Marcelo Segal e Guilherme Andrade participam hoje, das 18h30 às 21h30, do seminário virtual "Sentença Parcial". O juiz de direito Eric Scapim e José Agripino, secretário-geral da Comissão Especial de Direito...

...o da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, escrito por Rodrigo Valgas dos Santos, é indispensável a quem deseja compreender a Administração Pública brasileira na atualidade. (Clique aqui) Escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados lança cartilha com principais conceitos do "Open Banking". De forma fácil e visual, o material explica como vai funcionar essa inovação no sistema financeiro e sua relação com a LGPD. Disponível para download. (Clique aqui) Em breve o lançamento do livro "Uma Vida Dedicada ao Direito – Estudos em Homenagem a Roberto Rosas",...

... Edgard Guimarães (Pregão e as Novas Regras em Face da Covid-19) e Rodrigo Valgas dos Santos (Flexibilização do Controle Externo em Tempos de Crise: Tolerabilidade ao Erro do Administrador). (Clique aqui) Controladoria Jurídica A 48ª edição do curso online de "Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, acontecerá dia 8/4, das 19 às 22h. Neste curso você aprenderá o que é a Controladoria Jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Você terá informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade...