O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta terça-feira, 30, instauração de pedido de providências para apurar a suposta prática de negociação criminosa de decisões judiciais por magistrados do TJ/GO.
Segundo o ministro, chegou ao conhecimento da corregedoria, por meio de matéria veiculada pela imprensa, de que o STJ autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra magistrados do Tribunal em um desdobramento da operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três Estados. A ação apura a suposta venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.
Ministro Humberto encaminhou ofício ao ministro Mauro Campbell, relator do processo no STJ, solicitando o compartilhamento de eventuais provas ou elementos de convicção contra magistrados do TJ investigados pela suposta venda de decisões judiciais.
No ofício, S. Exa. cita a notícia jornalística e solicita o compartilhamento das informações para que sejam adotadas providências pela corregedoria nacional no que diz respeito a possível prática de infração disciplinar por parte dos magistrados investigados.