O ministro Alexandre de Moraes não está impedido para processar e julgar o inquérito que apura manifestações antidemocráticas. Assim decidiu o ministro Dias Toffoli ao negar pedido de suspeição da ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
Segundo a ativista, Alexandre de Moraes estaria impedido de funcionar no procedimento investigativo, na medida em que ele seria “inimigo declarado” dela própria, o que seria reforçado pela representação criminal formulada contra ela junto à PGR.
Assim, requereu a suspensão todos os atos realizados por Moraes em seu desfavor.
Ao analisar o pedido, o presidente da Corte afirmou que não assiste razão à suscitante. Para Toffoli, é público e notório que eventual suspeição do ministro Alexandre de Moraes foi provocada por Sara Giromini que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão, propalou críticas e ameaças à S. Exa. por vídeo postado em redes sociais.
“Consoante preconizado pelo inciso I do § 2º do art. 145 do CPC, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.”
- Processo: AS 99
Veja a decisão.