O conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. determinou envio de ofícios ao PGR Augusto Aras, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e à corregedora do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos, no bojo de pedido de providências formulado pela OAB.
O Conselho Federal da Ordem pediu ao CNMP a adoção das “medidas necessárias para apurar a conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da denominada força-tarefa da Lava-Jato, nos Estados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e promover a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatada a efetiva concretização dos fatos reportados”.
- Veja o pedido de providências.
Entre os fatos narrados pela Ordem estão: envolvimento da força-tarefa com o FBI sem utilização dos canais legais competentes; supressão de patronímicos de autoridades para se evadir às regras delimitadoras das atribuições ministeriais na origem; e suposto emprego ilícito de equipamentos estrangeiros para violação continuada do sigilo constitucional de dados e de voz.
Octavio Luiz, relator do pedido, proferiu despacho nesta quinta-feira, 9, no qual afirma ser necessária a instrução do procedimento “com elementos de prova somente disponíveis em poder da Procuradoria-Geral da República e de seus órgãos. De tal sorte que é indispensável a audiência das autoridades referidas na inicial, bem como a juntada de documentos coletados e outros mais”.
Aras, Elizeta Ramos e Dallagnol têm prazo de 15 dias para apresentarem as informações que entenderem cabíveis.
- Processo: 1.00455/2020-59
Veja o despacho.