Após a morte do ex-deputado Nelson Meurer, vítima da covid-19, o ministro Edson Fachin emitiu nota esclarecendo os motivos que o levaram a negar a prisão domiciliar ao ex-parlamentar.
Fachin afirmou que em sua decisão monocrática, não desconsiderou o fato de Nelson Meurer estar no grupo de vulnerabilidade. No entanto, disse que se pautou na realidade apresentada pelo juízo corregedor da penitenciária que o ex-parlamentar se encontrava: não havia ocupação superior à capacidade e existia uma equipe de saúde lotada no estabelecimento.
Além desse fato, o ministro Fachin ressaltou que à época de sua decisão, o juízo da vara de Execuções Penais informou que no âmbito da penitenciária “inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavírus”.
- Veja a íntegra da nota de esclarecimento
Nelson Meurer
O ex-deputado Nelson Meurer foi o primeiro condenado na Lava Jato pelo STF. Ele cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em junho deste ano, a 2ª turma do STF rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado contra a decisão do ministro Edson Fachin que havia negado o pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus.
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