O deputado Federal Otoni de Paula deve excluir de suas redes sociais, em 24 horas, vídeos com ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Determinação é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível da Capital/SP. Em caso de descumprimento, multa diária será de R$ 50 mil.
O parlamentar foi denunciado em julho pela PGR após chamar o ministro de “canalha” e “lixo”, entre outras ofensas.
"Em cognição sumária, está suficientemente demonstrada a divulgação, pelo réu, de vídeos ofensivos à honra do demandante. Conforme se verifica da petição inicial as manifestações extrapolam a liberdade de expressão."
Segundo o magistrado, "a liberdade de expressão é valor dos mais caros nas democracias liberais. No entanto isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela".
Para ele, se apresenta plausível no caso o "risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante as proporções decorrentes de tal ato", considerando que as informações estão disponíveis a um número indeterminado de pessoas, com evidente mácula à imagem do autor, não sendo razoável permitir tal situação.
Retratação
Em nota publicada também nas redes sociais, o parlamentar disse que reconhece ter se manifestado "de forma deselegante", e pediu desculpas ao ministro. Por outro lado, disse que suas postagem não tiveram cunho de agressividade, e só refletem seu direito de expressão. Leia:
"Tenho consciência de que ao manifestar-me em defesa do jornalista Oswaldo Eustaquio, extrapolei, devido a um sentimento de revolta meus próprios limites éticos ao adjetivar o ministro de forma que deselegante. Tirando esse fato, no qual peço desculpas publicamente ao ministro, não considero que nenhuma das minhas falas ou postagens tenha o mesmo cunho de agressividade, e sim refletem o meu livre e sagrado direito de expressão. Não acredito que serei perseguido pelo ministro por um erro, não de conteúdo, mas de adjetivação. Por maiores que sejam os nossos embates, eles devem permanecer no campo das idéias. Continuarei a lutar contra a escalada do que considero um autoritarismo judiciário, também a defender meu direito e de qualquer cidadão de expressão, assim como sempre estarei disposto a reconhecer um erro quando praticado por mim. Deus abençoe o Brasil e nos dê paz."
- Processo: 1069325-41.2020.8.26.0100
Processo tramita sob segredo de Justiça.
Informações: TJ/SP.