O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, 1, o apoio da seccional a duas alterações no sistema de eleições da OAB: a votação via internet e o voto direto para presidência do Conselho Federal. Acompanha, assim, os entendimentos da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, que já havia aprovado essas duas matérias. Esses temas ainda serão objeto de deliberação pelo plenário do Conselho Federal.
No último dia 19 de agosto, a Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB analisou e aprovou a proposição sobre o voto direto, federativo e o sistema de votação em que cada Estado teria um voto para eleição da diretoria do Conselho Federal da OAB.
Para tanto, “é necessário alterar os artigos 53, §2°, 63 e 67 da Lei 8.906/1994, passando tais normas a prever que todos os cargos do sistema OAB, inclusive da Diretoria do Conselho Federal, serão escolhidos por voto direto, sendo que para a eleição de Presidente do Conselho Federal e respectiva Diretoria será utilizado critério federativo”.
Em 22 de maio, a Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB analisou e aprovou a proposição das eleições via internet para o sistema OAB, para adaptação ao novo texto legal. Essa proposta de alteração do provimento 146/11 foi apresentada e defendida pelo presidente da seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Para Délio, que é membro da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, as decisões do Conselho Pleno da OAB/DF de agora avançam em dois temas que são promessas de campanha da atual gestão da seccional e que estão prestes a tornar-se realidade, dependendo da aprovação do Conselho Federal.
“A votação eletrônica, pela internet, sem que seja necessário que o advogado se desloque ao local de votação, sem que a Ordem tenha altos custos com logística, com aluguéis de espaço e com tudo o que envolve o dia da eleição abre a possibilidade de as Seccionais realizarem suas votações diante das suas circunstâncias e peculiaridades”, comentou o presidente da OAB/DF.
“Também é bandeira nossa o voto direto. O Conselho Pleno da nossa casa aprovou uma proposta que está no Conselho Federal, com a diretoria, para ser aprovada. Precisa ser alterada a legislação para que a presidência do Conselho Federal seja escolhida de forma direta. A proposta aprovada traz um voto direto federativo: em cada estado que houver votação, o candidato escolhido terá um voto e com isso o processo se tornará mais democrático. Os advogados vão à votação, mas as menores Seccionais, as que têm menos votos, poderão participar de forma mais efetiva do sistema OAB.”
Informações: OAB/DF.