O MPF - Ministério Público Federal de São Paulo instaurou procedimento administrativo para acompanhar o planejamento de vacinação da população brasileira contra a covid-19, bem como dos imunizantes a serem utilizados e os critérios e motivações para suas escolhas.
Os ofícios foram enviados para o ministério da Saúde, Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Butantan e Secretária de Estado de Saúde de São Paulo.
Segundo o documento, o planejamento inicial do ministério da Saúde, previsto para abril de 2021, teria considerado apenas a vacina conhecida como “vacina de Oxford”, não tendo contemplado vacinas na mesma fase de testagem, como a “Coronavac”.
De acordo com o MPF, os responsáveis pela produção e testes de ambas as vacinas têm acordos de transferência de tecnologia com o Brasil para produção nacional, de modo que, a princípio, não haveria motivos para privilegiar uma em detrimento da outra, caso os resultados dos testes sejam satisfatórios nos dois casos.
“Em razão destes fatos, solicito a apresentação dos termos em que firmado o acordo com o Ministério da Saúde, bem como informações sobre a etapa de testes em que se encontra a ‘Coronavac’ e a previsão de finalização de cada estágio dos procedimentos para sua aprovação pela ANVISA.”
O órgão solicitou ainda informações se houve alteração do planejamento divulgado no dia 20/10/2020 em razão de posterior comunicado do presidente da República, via Twitter, afirmando expressamente que a vacina “Coronavac” não seria comprada.
O documento solicita resposta no prazo de 15 dias.
- Veja o ofício do MPF na íntegra.
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