O juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara Criminal de Brasília/DF, rejeitou denúncia contra oito acusados de corrupção no âmbito da operação Zelotes, entre eles o lobista Alexandre Paes dos Santos. Esta é a segunda decisão que absolve o lobista e outros acusados na operação.
O magistrado concluiu ser inepta a denúncia quanto à acusação de corrupção em face do adiamento do julgamento de processo administrativo fiscal relacionado com o processo da empresa Ford no Carf.
A acusação do MPF foi rejeitada em favor de Mauro Marcondes Machado, Cristina Mautoni, José Ricardo Da Silva, Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Albert Limoeiro, Paulo Ferraz e Robert Rittscher.
Conforme a decisão, o MPF não se desincumbiu de cumprir o CPP, “que diz que a narrativa deve envolver todas as circunstâncias relacionados com a participação individualizada de cada na indicada corrupção”.
O TRF da 1ª região já havia entendido, anteriormente, que não há indícios dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro ou associação criminosa contra Alexandre Paes dos Santos e outros acusados.
O Tribunal derrubou a condenação de Alexandre Paes dos Santos e outros, na primeira instância, por formação de consórcio para praticar tráfico de influência e pagar propina a servidores públicos para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas.
“Era o esperado diante de uma acusação marcadamente política e sem nenhum lastro que a sustentasse nos autos”, afirmou o advogado Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados), que representa a defesa de Alexandre Paes dos Santos.
- Processo: 1007917-09.2019.4.01.3400
Veja a decisão.
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