Recesso Forense
Em todos os Estados já foi definida a questão do recesso forense
Apesar de muitos Tribunais não terem divulgado o sistema de plantão, quase todos estarão em recesso do dia 20/12 ao dia 7/1/2007. Somente os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás não terão recesso. No Piauí os funcionários ainda aguardam uma decisão. No entanto, nestes Estados os prazos ao que parece não correrão, apesar de os fóruns estarem abertos.
Algumas Cortes já haviam baixado resoluções determinando o recesso durante o mês de janeiro, mas como o STF fulminou as férias para o TJ/DF (clique aqui), relembrando gentilmente os desembargadores que a CF proíbe as férias forenses, as Cortes tiveram que se adequar.
Veja abaixo.
- 20/12 a 1/1
Alagoas, Acre, Rondônia e Sergipe.
- 20/12 a 7/1
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Roraima e Tocantins.
- 21/12 a 7/1
Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
- 23/12 a 1/1
Pernambuco.
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