Nesta quinta-feira, 17, em decisão liminar, a juíza de Direito Liliane Keyko Hioki, de SP, suspendeu a publicação do edital de concessão do Conjunto Esportivo Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães. O conjunto inclui o ginásio do Ibirapuera, o estádio de atletismo e o parque aquático.
Os autores da ação popular alegam que o conjunto esportivo tem enorme valor cultural para a cidade de São Paulo, tendo sido elaborado e construído para as celebrações do IV Centenário da cidade, mesma oportunidade em que foi instalado o Parque do Ibirapuera.
Segundo eles, a negativa do tombamento causará danos imediatos e irreversíveis, já que em setembro o governo do Estado apresentou projeto de concessão do complexo, em que se prevê a demolição de aparelhos esportivos para a construção de estabelecimentos comerciais, de gastronomia e hotelaria, bem como arena multiuso.
Ao analisar o pedido de urgência, a juíza afirmou:
“O Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães é sabidamente referência de esportistas na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil, afinal, quantas não foram as exibições de excelência que os atletas brasileiros - e até estrangeiros - proporcionaram à população nas quadras e tatames instalados no Ginásio Mauro Pinheiro, nas piscinas do complexo aquático Caio Pompeu de Toledo e nas pistas do Estádio Ícaro de Castro Mello.”
A magistrada questionou “quantos pequenos não se iniciaram em práticas esportivas desenvolvidas no Complexo e, tempos depois, transformaram-se em ídolos/heróis esportivos de tantas outras gerações seguintes, incentivando crianças, adolescentes, adultos e até idosos a seguirem carreiras esportivas e/ou praticarem esportes pelo simples bem estar”.
Para Liliane, o complexo marca uma época de um estilo arquitetônico, “uma vez demolido para sempre estará perdido, guardado em simples fotos e memórias de quem por lá teve o prazer de passar”.
A ação popular foi assinada por diversos atletas olímpicos, grandes personalidades, além de juristas, intelectuais e arquitetos e patrocinada pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP e sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados e Luísa Weichert, advogada formada pela Faculdade de Direito da USP e mestranda pela mesma instituição.
- Processo: 1063273-73.2020.8.26.0053
Leia a decisão.
______