Alexandra Rosman Scaramel

O STF caminha para fixar parâmetros nacionais para a contratação de prestadores de serviço via PJ, a chamada 'pejotização', no julgamento do Tema 1.389. Para as empresas, no entanto, o risco já mudou e vai muito além da esfera trabalhista.

Nova portaria do MTE exige negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, reforçando a atuação sindical e limitando a decisão unilateral.

A OIT aprovou a primeira convenção sobre trabalho em plataformas digitais, com regras sobre direitos, IA, dados e proteção social dos trabalhadores.