O TRT da 2ª região concedeu liminar em mandado de segurança, impetrado pela USP em face de ato do juízo da 80ª vara do Trabalho de SP, autorizando a instituição a elaborar escalas de trabalho no HU - Hospital Universitário de acordo com a demanda e o número de servidores do local, mantendo aqueles do grupo de risco em locais com baixo risco de contágio da covid-19. A decisão é da desembargadora relatora Lilian Gonçalves.
A tutela de urgência concedida em 1º grau ao Sintusp - Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo obrigava a USP, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador, a manter os servidores do grupo de risco em locais com baixo risco de contágio.
Também previa o teletrabalho e escala de revezamento com limitação presencial mínima àqueles que já estivessem atuando dessa forma. A decisão valeria até que esses trabalhadores fossem vacinados ou que fosse cessada a declaração de calamidade pública.
A decisão de 2º grau, baseada em arcabouço jurídico, destaca a situação excepcional do trabalho de profissionais da saúde, inclusive os integrantes do grupo de risco, vez que exercem atividades essenciais a toda a coletividade. Leva em conta a retomada de atividades médico-eletivas e a escassez de profissionais no HU, assim como medidas de prevenção ao contágio de funcionários de risco adotadas pela instituição.
“A redução de empregados, com certeza, leva ao colapso do sistema de saúde pública já sabidamente precário, de sorte que cabe à Administração Pública gerir as diretrizes mais convenientes à obtenção do resultado útil, mediante formalização de escalas, segundo as necessidades dos setores envolvidos”, afirmou a relatora.
A magistrada deferiu parcialmente a liminar requerida, determinando a obrigação de alocação dos servidores do grupo de risco em locais de baixo risco de contágio no HU.
- Processo: 1006277-38.2020.5.02.0000
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