No início da noite desta sexta-feira, 15, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo Federal promova, imediatamente, “todas as ações ao seu alcance” para debelar a crise sanitária em Manaus, em especial suprindo os hospitais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares.
A decisão de S. Exa. foi proferida em tutela de urgência requerida pelo PT e pelo PCdoB. O governo Bolsonaro também deverá apresentar ao Supremo, em 48 horas, “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros”.
O plano em questão deverá ser atualizado a cada 48 horas, enquanto perdurar a situação emergencial na capital do Amazonas. Para S. Exa., o sistema de saúde em Manaus vive uma "caótica situação sanitária" que exige "uma pronta, enérgica e eficaz intervenção" por parte das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, "em particular da União".
Lewandowski menciona na decisão o “poder contramajoritário” do STF, “oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde”.
- Processo: ADPF 756
Veja a decisão.