A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, determinou que o humorista Rafinha Bastos exclua de suas redes sociais vídeo em que ironiza um depoimento do ex-diretor Marcius Melhem e deve, ainda, se abster de fazer novos vídeos.
Após ser acusado de assédio sexual por um grupo de atrizes, Melhem deu uma entrevista na qual afirmou que traiu sua ex-mulher varias vezes e que “foi muito doloroso” para ele.
Rafinha, então, usou a imagem do vídeo substituindo o áudio: “Eu matei várias pessoas, foi muito doloroso pra mim”, “Roubei oito bancos, foi muito doloroso pra mim”, “Dei crack pra criança, foi muito doloroso pra mim”.
Na análise da magistrada, a exclusão dos vídeos se justifica pelo conteúdo ofensivo, que, segundo ela, ultrapassa o mero exercício da livre expressão do pensamento.
“Os direitos fundamentais não são absolutos. O limite está nos direitos fundamentais das outras pessoas que podem ser atingidas, como é o caso dos autos. De todo modo, é certo que a medida é reversível a qualquer tempo e por ora visa resguardar a imagem do autor de danos ainda maiores.”
- Processo: 1003289-80.2021.8.26.0100
Veja a decisão.