Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF julga caso histórico, no qual se discute o direito ao esquecimento na área cível.
Trata-se de ação proposta por familiares da vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro. Eles buscam reparação pela reconstituição do caso em programa televisivo sem a sua autorização.
Na sessão de hoje, em sustentação oral, falou o advogado Roberto Algranti Filho, representante dos familiares de Aída Curi. O advogado ressaltou as consequências negativas que uma tragédia como essa pode causar na vida dos familiares; dentre elas, a síndrome de estresse pós-traumático.
Roberto Filho salientou que o programa exibiu cenas mórbidas e afirmou: “Se V. Exas. assistirem, saberão que presenciaram a perpetuação de uma dor”. Por fim, o causídico defendeu que não há precedentes a impedir o reconhecimento ao direito ao esquecimento. O advogado refutou o argumento de que o direito ao esquecimento se equipara à tese de “queima de livros”, já que o caso passa pela esfera individual e particular da vida de uma pessoa que não é pública.