O que é Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN?
Pedro Abi-Eçab, autor da obra "Resumo de Direito Ambiental" da Editora Mizuno, em parceria com Rafael Schwez Kurkowski, traz luz a conceito de Direito Ambiental.
É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
O gravame constará de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis (art. 21 da lei 9.985/00).
Isenção de ITR: A lei 9.393/96 isenta de imposto territorial rural os imóveis que constituem as RPPN.
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Saiba mais sobre a obra "Resumo de Direito Ambiental"
Com uma linguagem simples e direta, a coleção Resumos Jurídicos da Editora Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A coleção Resumos Jurídicos da Editora Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
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Pedro Colaneri Abi-Eçab
Professor. Promotor de Justiça. Bacharel em Direito pela USP. Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP. Membro auxiliar no Conselho Nacional do Ministério Público.
Rafael Schwez Kurkowski
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Especialista em Gestão Acadêmica do Ensino Superior pela FAPIDE. Mestre em Direito pelo UNICEUB. Professor assistente da FAPIDE. Promotor de Justiça do MP/SE.
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