A DPU e um grupo de advogados acionaram o STF, em diferentes petições, com pedidos de HC coletivo, em favor de todas as pessoas processadas ou investigadas por crime de segurança nacional contra a honra de Jair Bolsonaro.
No pedido da DPU, o órgão impetrou writ coletivo contra atos do ministro da Justiça e Segurança Pública e demais autoridades em favor de todas as pessoas processadas, investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por manifestação de opinião política ou pela prática, em tese, de crime contra a honra do presidente Bolsonaro, ministros de Estado ou outros agentes públicos Federais.
Segundo a Defensoria Pública, a proliferação desses inquéritos vai impactar diretamente no livre debate de ideias que integra o núcleo da democracia, porque a intimidação autoritária, pelo uso do medo e da criminalização da manifestação do pensamento, tende a eliminar exclusivamente as críticas a atores políticos, desestabilizando assim o processo democrático.
A entidade afirmou que estamos diante de um “quadro de crescimento vertiginoso dessa prática inconstitucional e ilegal”.
“A mera potencialidade de persecução penal por crime contra a segurança nacional ameaça e desestabiliza toda a democracia.”
Pedido semelhante
Na mesma linha foi o pedido formulado por um grupo de advogados, que impetrou HC coletivo em favor dos cidadãos brasileiros que, por considerarem ser o presidente Bolsonaro responsável pelo grande número de mortes provocadas pela pandemia da covid-19 no Brasil, em virtude de seus pronunciamentos, ações ou omissões, tenham empregado ou venham a empregar a expressão “genocida” ou fórmulas equivalentes para a ele se referir.
“A qualificação do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, como GENOCIDA decorre de uma compreensão absolutamente defensável, que consideramos correta, segundo a qual ele é o responsável por milhares de mortes que poderiam facilmente ser evitadas se ele não incitasse a população.”
Os profissionais alegam, ainda, que Bolsonaro é um “líder carismático”, no sentido de que é seguido e respeitado por quem o admira, sendo “notória a influência na conduta da sociedade”.