O processo de Bolsonaro movido no STF contra toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. O processo foi distribuído ao decano por prevenção na tarde desta segunda-feira, 22.
A prevenção a Marco Aurélio se justifica porque o ministro é relator de outra ação com tema similar - a ADPF 806, na qual o PTB contestou decretação de lockdown e toque de recolher no país.
Na última semana, o presidente Bolsonaro informou durante sua live semanal que acionaria o Supremo contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus.
"Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores."
De fato, Bolsonaro ingressou no Supremo com uma ação contra atos de governadores da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Segundo o chefe do Executivo, este tipo de decreto de governadores e prefeitos usurpa da Constituição. "O Supremo vai decidir, não vou emitir nenhum juízo aqui", disse.
- Processo: ADIn 6.764