O ministro Nunes Marques intimou neste domingo, 4, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, após o gestor dizer em suas redes sociais que não iria cumprir a decisão do ministro e manteria proibida a realização de cultos e missas.
Após Nunes Marques liberar celebrações religiosas durante a pandemia, Kalil disse em post no twitter que, em Belo Horizonte, é acompanhado o plenário do STF, e “o que vale é o decreto do prefeito”.
Após tomar ciência da publicação e de manifestação da Advocacia Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, o ministro mandou intimar o gestor para ciência e imediato cumprimento da decisão, “devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.
O ministro intimou, ainda, a superintendência da Polícia Federal em MG para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la.
Finalizando a determinação, o ministro comunicou a PGR para adoção das providências cabíveis, “tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste STF”.
- Processo: ADPF 701