O juiz de Direito Thomaz Carvalhaes Ferreira, de Ribeirão Preto/SP, negou o pedido do youtuber Felipe Zaparoli que pretendia conseguir na Justiça o selo de verificação de sua conta no Instagram. Esta ferramenta serve para que os usuários localizem com mais facilidade as figuras públicas, celebridades e marcas.
Na decisão, o juiz afirmou que não compete ao Judiciário interferir na atividade privada e na livre concorrência.
O youtuber ajuizou ação contra o Facebook dizendo que seu canal conta com mais de 2,4 milhões de visualizações; no entanto, a empresa se nega a conferir o selo de verificação ao seu perfil, mesmo atendendo todos os requisitos a ter o selo de verificação.
Ao apreciar o caso, o juiz afirmou que não compete ao Judiciário interferir na atividade privada e na livre concorrência, “sem demérito do alcance do perfil do autor e da influência do seu trabalho nas mídias sociais”, disse.
O magistrado explicou que é o usuário que se sujeita aos critérios de prestação de serviços da empresa ao criar o seu perfil, “inexistindo previsão legal ou contratual obrigando-a a conceder o selo de verificação”.
"Os parâmetros para a análise da conveniência e oportunidade da outorga do selo de autenticidade a determinado perfil na rede social instagram vinculam-se a diretrizes internas do polo passivo, que dispõe de liberdade para eventual concessão, ressalvada conduta ilícita ou discriminatória que implique em abuso ou violação de direito, situações não verificadas no caso concreto."
Ao negar o pedido do youtuber, o juiz entendeu que não houve comprovação de qualquer ameaça concreta de danos, direto ou indireto, causados ao autor pela ausência de referido selo.
- Processo: 1021348-96.2020.8.26.0506
Veja a decisão.