"Por que a Autorregulação voluntária Funciona? - O Caso AMBIMA" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - FGV Direito Rio - 284p.), obra de Valdecyr Maciel Gomes, responde o porquê dessa questão e ainda explica os pormenores sobre a forma de atuação da AMBIMA, do CRSFN, da relação com o meio jurídico.
O mercado financeiro movimenta um volume bilionário de dinheiro em um sem-número de transações financeiras altamente especializadas. Quando cometem infrações e são penalizados - pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários - eles podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Causa espanto, porém, que quando a sanção vem da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), apesar de as multas muitas vezes serem 30 vezes maiores que as outras, praticamente não há casos de recursos judiciais. Autorregulação voluntária nos mercados financeiro e de capitais - O caso Anbima, de Valdecyr Maciel Gomes, mostra o porquê desta exceção.
O livro traz ainda o maior conjunto de jurisprudência do CRSFN disponível para consulta de que se tem notícia (além da jurisprudência do BC e da CVM) em QR Code. Especialmente porque não se trata de uma jurisprudência disponível em sites de buscas de tribunais, já que o conjunto de informações acerca dos processos do CRSFN que serviram de base para a preparação do livro foram obtidas com a utilização da prerrogativa contida na Lei de Acesso à Informação.
Sobre o autor:
Valdecyr Maciel Gomes é presidente do Conselho de Ética da Anbima. Membro do Conselho de Administração da Santos Brasil Participações S.A.. Membro do Conselho Fiscal da BRF S.A. Ex-head para a América Latina e managing partner da Brookfield Asset Management/ Private Equity. Ex-presidente do Banco Brascan S.A, da Brascan Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e da BGA Asset Management.
__________
Ganhador:
Glauco Araujo Tavares, de Porto Velho/RO
__________