Eduardo Bim, presidente do Ibama, será investigado, juntamente com Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de (i) advocacia administrativa; (ii) obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e (iii) impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do STF.
Vale lembrar que Eduardo Bim está afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde 19 de maio.
Na última quarta-feira, Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito contra Salles, mas mandou a PGR se manifestar, com urgência, acerca da situação do presidente do Ibama.
O órgão não havia se manifestou em relação Bim, que também constava da notícia crime encaminhada pela Polícia Federal como um dos envolvidos nos atos delituosos narrados na operação Handroanthus (aquela que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas).
A PGR, então, pediu a inclusão de Eduardo Bim no inquérito, por entender que sua situação fática e jurídica é semelhante à do ministro do Meio Ambiente.
- Processo: Pet 9.595
Leia a decisão.