A liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para a manutenção do regime democrático – assim defende o ministro Nunes Marques, do STF. Apesar disto, destacou S. Exa., o abuso desses direitos deve gerar responsabilização.
O pronunciamento do ministro se deu em nota oficial na qual o gabinete de S. Exa. confirma que acionou, sim, a PGR para apurar eventuais crimes contra a honra em texto publicado em coluna escrita pelo jornalista Conrado Hübner, e publicada no jornal Folha de S.Paulo.
A nota esclarece que o professor utilizou "adjetivos considerados inadmissíveis pelo magistrado e fez afirmações falsas, extrapolando a crítica construtiva e que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria".
O caso
No texto que provocou o pedido, o colunista Conrado Hübner Mendes critica decisão do ministro que, na véspera da páscoa, 3 de abril, liberou cultos religiosos presenciais quando prefeitos e governadores haviam adotado medidas de restrição para conter o avanço da covid. A decisão foi criticada por aqueles que eram contrários.
Na publicação em questão, o professor diz que “o episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes".
Já na segunda-feira posterior, 5 de abril, ministro Gilmar Mendes voltou a proibir os cultos, decisão confirmada pelo plenário no dia 8 de abril, por 9 a 2.
Ministro Nunes Marques acionou a Procuradoria-Geral em junho para abertura de representações contra o articulista (veja o ofício). A PGR teria encaminhado o caso à Polícia Federal, que deve apurar se há elementos que configurem crimes contra a honra.
Confira a íntegra da nota do ministro:
"O gabinete do Ministro Nunes Marques confirma o pedido feito à Procuradoria Geral da República para apuração de eventuais crimes contra honra em coluna jornalística escrita pelo professor Conrado Hubner e publicada no jornal “Folha de São Paulo”.
No texto, o professor usou adjetivos considerados inadmissíveis pelo magistrado e fez afirmações falsas, extrapolando a crítica construtiva e que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria.
O Ministro Nunes Marques considera que os direitos à liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para a manutenção do regime democrático, mas, como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões, o abuso desses direitos também deve gerar responsabilização."