O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros manifestou, na última segunda-feira, 23/8, repúdio e indignação às recentes manifestações por parte de alguns coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que em redes sociais postaram mensagens convocando para ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra o Poder Judiciário, marcado para 7 de setembro.
Segundo a nota do IAB, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, as postagens “não podem trazer como consequência, tão somente, uma mera ordem de afastamento dos seus respectivos autores por indisciplina”. Para o Instituto, “as Corregedorias desta respeitável instituição têm o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do país nela expressos”.
Leia a nota na íntegra:
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica mais antiga das Américas com 178 anos de contribuição ao Direito brasileiro, vem a público externar repúdio e indignação às recentes manifestações em redes sociais por parte de alguns coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Postagens em defesa de manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Poder Judiciário não podem trazer como consequência, tão somente, uma mera ordem de afastamento dos seus respectivos autores por indisciplina.
As Corregedorias desta respeitável instituição têm o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do País nela expressos.
O Instituto está surpreso com a descompostura de um oficial militar, que chega a afirmar que “nenhum liberal de talco no bumbum” consegue “derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil”, e que “precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”.
A democracia brasileira não merece ser submetida sistematicamente a provas de fogo e de resistência às constantes ameaças de rompimento da ordem constitucional. Ameaças não podem ser tratadas com negligência, como se não fossem algo a ser levado a sério, e a resposta institucional dos poderes da República não pode ser tímida.
Declarações com este perfil se mostram manifestamente ilegais e instigam atentados contra o estado democrático de direito, mostrando-se especialmente graves e preocupantes por partirem de servidores públicos que deveriam agir em busca de serenidade e equilíbrio, para honrar a missão institucional que lhes foi conferida em prol da sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
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