O CIJUSPE - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco vai criar um repositório com modelos de decisões judiciais do 1º e 2º graus com demandas repetitivas e pacificadas em jurisprudências, precedentes e súmulas do STF e STJ.
O repositório será chamado de “Banco de Decisões Correspondentes a Súmulas e Precedentes Qualificados” e ficará disponível para magistrados e servidores que atuam em varas, juizados e gabinetes de desembargadores.
De acordo com o Tribunal, a iniciativa tem por objetivos:
- Estimular a troca de experiências entre os juízes e desembargadores;
- Oferecer respostas judiciais céleres e seguras;
- Enfrentar a tramitação protelatória das ações judiciais e;
- Uniformizar entendimentos jurisprudências entre as diversas unidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição.
A criação do banco de decisões ocorreu com a publicação do ato 2/21. De acordo com o documento, o repositório disponibilizará uma compilação de modelos padronizados e permanentemente atualizados, “a fim de subsidiar os magistrados na produção de decisões que disponham sobre aplicação de precedentes e súmulas dos Tribunais Superiores e do TJ/PE, acórdãos proferidos pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, e entendimentos firmados em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência do TJPE”.
O repositório de modelos de decisões será disponibilizado na página eletrônica do CIJUSPE - Centro de Inteligência, no site do TJ/PE. A expectativa é que o sistema de busca esteja em atividade até fevereiro de 2022.
Informações: TJ/PE.