O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros ingressou com recurso no TRT-1 em questionamento à decisão do Órgão Especial que confirmou o adiamento da retomada gradual das atividades presenciais no tribunal. O documento foi protocolado na última sexta-feira, 27/8, após o plenário do IAB ter autorizado, em sessão ordinária virtual, que a entidade recorresse da decisão. Com isso, o Instituto irá atuar como terceiro interessado no julgamento do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região e que impediu a retomada das atividades interrompidas em razão da pandemia.
“Honramos o compromisso assumido com os membros do IAB na decisão plenária e demos entrada no recurso, posto que não há justificativa para não proceder a retomada gradual das atividades do tribunal, com as cautelas e a observância dos protocolos exigidos, principalmente quando todos os outros órgãos do Poder Judiciário no estado estão funcionando para atender aos jurisdicionados que mais precisam neste momento de crise pandêmica”, argumentou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Com o mesmo entendimento, a OAB/RJ também entrou com recurso.
As entidades apoiam a Presidência e a Corregedoria-Geral do TRT-1, que defendem a aplicação da segunda etapa do Plano de Gestão da Crise de Covid-19, previsto no Ato Conjunto 5/2021 elaborado em março deste ano pelos dois órgãos com o propósito de promover a retomada gradual das atividades presenciais. No entanto, no dia 23 de maio último, a desembargadora Marise Costa Rodrigues concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Amatra1 e adiou a implementação do plano.
No dia 5 de agosto, na sessão virtual do Órgão Especial do TRT-1, da qual participou a presidente nacional do IAB, o colegiado decidiu por oito votos a seis manter os efeitos da liminar concedida pela desembargadora. Na ocasião, ficou definido que o tribunal promoverá reuniões com representantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de discutir regras e estabelecer metas para a retomada gradual das atividades presenciais. A OAB/RJ, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) também atuam como terceiros interessados no julgamento.
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