Nesta semana, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou um parecer de mais de 200 páginas à CPI da Covid apontando crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades durante o combate à pandemia do coronavírus. Segundo os signatários, cabe uma ação de impeachment do chefe do Executivo por crime de responsabilidade.
O parecer também foi elaborado por Regina Lobo da Costa, professora da USP; Alexandre Wunderlich, professor da PUC/RS; e Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional.
O documento é dividido em cinco capítulos: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Humanidade e Conclusão.
De acordo com os juristas, há “farto material” para o oferecimento de denúncia contra Bolsonaro e os demais agentes públicos.
“Não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”, diz trecho do documento.
“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então Ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de Ação por Crime de Responsabilidade.”
- Leia a íntegra do parecer.