De autoria da advogada e colunista migalheira Karina Nunes Fritz, a obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães" (Foco - 314p.) reúne os principais comentários às decisões judiciais alemãs e europeias veiculadas na coluna German Report, durante 2019 e 2020.
"Os tópicos escolhidos pela autora para comentar, foram extraídos de casos paradigmáticos, de grande atualidade como, por exemplo, a eficácia dos direitos fundamentais na esfera do direito privado (Caso Lüth), que abre o livro, onde a autora faz importante comentário sobre a decisão do Bundesverfassungsgericht.
A atualidade e importância dos julgados comentados estão, ainda, caracterizados pelos temas: o de que homem não pode constar do registro civil da criança como “mãe” porque, segundo o Bundesgerichtshof (BGH), mãe é quem dá à luz, tarefa natural – e materialmente impossível de ser desempenhada pelo homem; iCloud deve disponibilizar aos herdeiros o acesso à conta do falecido; negação do holocausto não é, propriamente, liberdade de expressão; não é de reconhecer-se automaticamente o registro de duas mães no assento de nascimento da criança; planos de saúde devem cobrir custo de inseminação artificial em mulheres maduras; é possível a transmissão de herança digital; médicos são absolvidos por haverem participado de suicídio assistido; BVerfG admite a existência de um terceiro gênero; clínica de inseminação artificial tem o dever de informar a identidade do doador de sêmen; uso de cookies exige consentimento ativo do usuário e não somente passivo, entre outros temas.
Como se vê, os temas são modernos, atuais e de grande relevância para o direito privado, razão da grande oportunidade que a autora nos dá a todos, de tomar conhecimento do estágio atual do direito alemão e da jurisprudência sobre os casos mais significativos dessa modernidade.
Os comentários da autora são realizados de forma direta e objetiva, quase que em linguagem jornalística, o que dá ao livro a possibilidade de ser lido e entendido pelo público fora do direito, aumentando o espectro de abrangência dos destinatários do texto da Prof.ª Karina Nunes Fritz.
Há, ainda, duas entrevistas com os juristas alemães Nils Jansen (Universidade de Münster) e Jörg Neuner (Universidade de Augsburg), ambos titulares da cadeira de Direito Civil de suas universidades que falam sobre o direito privado em geral e, mais especificamente, sobre os impactos da pandemia de Coronavírus (COVID-19) na seara do direito privado.
O livro, em suma, é de extrema atualidade e, muito embora seja de fácil leitura, os comentários são feitos de forma profunda por quem conhece o direito privado, a doutrina e a jurisprudência alemãs, que é a Prof.ª Dr.ª Karina Nunes Fritz". Do prefácio de Nelson Nery Junior
Sobre a autora:
Karina Nunes Fritz é doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität de Berlim (Alemanha). Prêmio Humboldt de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Secretária-Geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (Associação Luso-alemã de Juristas), sediada em Berlim. Diretora Científica da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC). Foi pesquisadora-visitante no Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão) e bolsista do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Professora, Advogada e Consultora. Facebook: Karina Nunes Fritz. Instagram: @karinanfritz15
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Ganhadores:
Valquíria da Cruz Mendonça, de SP; e
Mauricio Luiz Martins Gomes, de Senador Canedo/GO