O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao comentar decisão do STF de manter suspensa a execução do chamado “orçamento secreto”, afirmou que “em momento algum falta transparência no trâmite das emendas do relator”.
Lira também salientou que estão aguardando a publicação do acórdão para analisar a possibilidade de entrar com embargos de declaração.
“O assunto tem a obrigação de ser esclarecido e de ser tratado com imparcialidade por todos nós.”
Veja o vídeo:
IX Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.