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A 5ª turma do STJ decidiu anular condenação do ex-senador do DF, Gim Argello, no âmbito da operação Lava Jato. Para os julgadores, o foro competente para julgar os processos de Argello é a Justiça Eleitoral.
STJ anula condenação do ex-senador Gim Argello.(Imagem: Sergio Lima/Folhapress)
O ex-senador foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Gim era acusado de cobrar propina de dirigentes de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção para protegê-los, inclusive agindo para que eles não fossem convocados a depor durante os trabalhos das CPIs da Petrobras, em 2014.
- Processo: REsp 1.784.037